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Proposta que acaba com foro privilegiado encontra resistência na Câmara

Os deputados devem votar na quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. A proposta é polêmica e encontra resistência entre parlamentares que temem perder o privilégio. Os líderes de governo e oposição aceitaram analisar a matéria, mas não fecharam acordo.

Pela proposta, o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores deixam de ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No caso de autoridades, o texto estabelece que o STF terá a atribuição de aceitar ou não a denúncia, em casos de crimes comuns e de responsabilidade. Se a PEC for aprovada, eles serão julgados pela Justiça comum.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), autor da PEC, afirmou que a ideia de acabar com o foro privilegiado surgiu para acompanhar o avanço da sociedade em relação aos princípios igualdade e uma de suas funções seria combater a corrupção.

“A sociedade brasileira espera ser tratada de forma igual. Não há nenhuma razão para que deputado, senador, ministros tenham privilégios na hora de serem julgados. Acredito até que o fim do foro é uma medida saneadora, tornando todas as pessoas mais acessíveis ao poder da Justiça”, disse.

O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), reconhece que a PEC deve enfrentar dificuldades para ser votada. “Nós vamos tentar garantir os 308 votos necessários para a aprovação do texto. Temos que garantir a imunidade do parlamentar em relação à palavra porque o parlamentar tem direito de falar o que quiser. Agora, em relação aos crimes comuns, nada justifica que o parlamentar tenha um julgamento diferenciado”, afirmou.

Atualmente, pelo menos 150 parlamentares respondem a processos no STF, segundo levantamento publicado em junho no site Congresso em Foco. Em 2008, 143 respondiam a processos na Suprema Corte.

De acordo com a pesquisa, deputados e senadores respondem a 317 inquéritos ou ações penais no STF. Eram 281 no ano passado.

O levantamento do site informa que as denúncias contra os congressistas incluem malversação de dinheiro público, corrupção e, até, estupro.

O inquérito mais famoso dessa lista é aquele que apura o suposto esquema do mensalão –pagamento de propina a políticos em troca de apoio político a projetos de interesse do governo no Congresso.

Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia contra os 40 acusados. Desses, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluída da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.

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