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Que venha o orçamento impositivo!

Charge de Chico Caruso publicada em O Globo em 3/3/2011Sim, ser vadio e pedinte, como eu sou,

Não é ser vadio e pedinte, o que é corrente:

É ser isolado na alma, e isso é que é ser vadio,

É ter que pedir aos dias que passem, e nos deixem, e isso é que é ser pedinte.

(Álvaro de Campos, heterônimo de Fernando Pessoa)

A vida de um deputado do chamado baixo-clero, categoria em que 9,5 entre dez parlamentares se enquadram, pouco difere da de um representante comercial um caixeiro-viajante. O que ele faz, do amanhecer ao anoitecer, é percorrer incansavelmente ministérios pleiteando a liberação de recursos das emendas que conseguiu emplacar no Orçamento da União.

Essas emendas têm várias finalidades. Uma delas é fazer dinheiro. O deputado e o prefeito constroem arranjos financeiros com empreiteiros desonestos para a execução de obras e o desvio de parte dos recursos para seus próprios bolsos.

Mas há que se reconhecer que elas também atendem a demandas de uma parcela da população que está distante da burocracia federal e à qual os ouvidos do Planalto são moucos e insensíveis.

Historicamente, a liberação ou o contingenciamento dessas emendas decorre da avaliação que o governo faz do comportamento do parlamentar em plenário. Se ele é subserviente,  “leal”– ainda que na oposição — e cumpre seu papel na manada governista, é aquinhoado generosamente.

Caso se mostre independente demais ou eventualmente se insurja contra as orientações repassadas à base, é tratado apenas a pão e água.  Muitas vezes termina seus dias humilhado nas antessalas de Brasília, sem ao menos conseguir ser recebido pelo sub do sub que tem a caneta na mão.

É por tudo isso que ao governo provoca calafrios a aprovação da PEC que torna o cumprimento dessa fração do orçamento impositivo. Sem controle sobre as liberações, o Planalto perde muito mais do que as torneiras orçamentárias. Perde seu maior instrumento de controle ou, caso prefira, de coação sobre a vontade  — ou a consciência — dos deputados e senadores. É isso o que está em jogo.

Com a liberação compulsória das emendas, os congressistas estarão muito mais à vontade para votar, se quiserem, de acordo com suas próprias convicções ou conveniências. Estarão livres do torniquete que, ao amordaçar suas consciências, abre o caminho para a corrupção deslavada que infesta o Poder central.

Anestesiar consciências, promover o voto de conveniência por alguns trocados, é essencialmente uma forma de corrupção institucional que, no Brasil, passou a ser vista como normal e até desejável, já que sempre houve lucros de parte a parte.

Com o orçamento impositivo, almas que ainda podem ser resgatadas do purgatório patrimonialista certamente se sentirão mais à vontade para voltar à luz do dia e atuar com algum norte ético ou reatar vínculos de lealdade com o eleitor, este sim o grande perdedor do troca-troca francisco imoral e indecente que domina há anos o Congresso Nacional.

Se vai haver ou não uma melhora na qualidade da representação parlamentar, o tempo dirá. É provável que os vícios dessa cultura tenham feito estragos éticos insanáveis. Mas eles certamente terão mais tempo para se dedicar a algo que a maioria nem sabe direito como funciona: a elaboração de leis, a atuação em plenário e a fiscalização do Poder Executivo.

Pelo menos um mérito há que se reconhecer nesse projeto. Ele acaba com aquela figura abjeta do deputado sempre com o pires na mão que, como um pedinte, vai esmolar na Esplanada.

 

 

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3 comments

Pamela Acosta 11/09/2013 at 20:16

Entretanto, também na Europa a votação do parlamento britânico se repercute como uma onda de choque. A elite alemã (à exceção do seu elemento Verde) tende a ficar nervosa com as guerras. Isso deixa François Hollande no papel do único apoiante entusiasta de Washington na primeira linha da UE. Quem é agora o cavalo de Tróia na Europa? Cameron culpou Blair e a Guerra do Iraque pelo ceticismo que predomina no país. É verdade. Mas não nos esqueçamos que os conservadores também apoiaram solidamente essa guerra. Lembro-me de ter debatido na televisão nessa altura com Gove [atual ministro da Educação]: ele era pior que a maioria dos apologistas de Bush nos Estados Unidos.

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MarceloF 14/08/2013 at 17:19

Fábio,
se o orçamento se tornar impositivo, será preciso acabar de vez com essas emendas avulsas. Do contrário, vai se tornar impossível administrar o país.
Já pensou paralisar a construção de um grande hospital para usar o dinheiro para construir uma fonte na praça de Xiririca da Serra?
E é o que deveria acontecer: o orçamento geral da união ( e o dos estados e dos municípios) deveria conter apenas os projetos realmente importantes em cada esfera de poder (federal, municipal, estadual), dentro do alcance de suas competências e conforme a disponibilidade de recursos. Nesse caso, o orçamento deveria ser impositivo.
Para isso acontecer, seria preciso também descentralizar as receitas – hoje vai quase tudo para a União, que se encarrega de distribuir o bolo cf. suas conveniências (outro acinte).
Todo mundo conhece a solução, mas quem vai colocar o guizo no pescoço do gato?
Sds.,
de MarceloF.

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Sol 14/08/2013 at 06:56

Concordo plenamente. Não vai resolver imoralidade do nosso congresso, isso passa pelo nosso voto, mas creio que contribui para a tentativa de melhorá-lo.

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