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Noblat vence Eduardo Cunha na Justiça

Do site do STJ, no Blog do Noblat

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de segunda instância que considerou que os comentários publicados pelo jornalista em seu blog não configuraram a intenção de caluniar ou difamar o político, mas apenas de prestar informações jornalísticas.

O deputado ofereceu queixa-crime contra o jornalista porque este o teria acusado de chantagear o governo na expectativa de obter nomeações para cargos públicos. A sentença de primeiro grau, que absolveu o jornalista, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Eduardo Cunha recorreu ao STJ contra a decisão do TRF1. No julgamento da apelação, o tribunal regional concluiu que, apesar da aspereza de algumas palavras existentes no texto publicado por Noblat, o excesso não representou pretexto suficiente para uma sanção penal, já que no Estado Democrático de Direito a liberdade de expressão e de crítica é uma garantia constitucional assegurada aos profissionais da imprensa.

O deputado federal sustentou violação aos artigos 138 e 139 do Código Penal. Alegou ter havido abuso do direito de informar, por ter o jornalista publicado, em seu blog na internet, matéria de conteúdo calunioso e difamatório, na qual haveria nítida vontade de ofender sua honra e imagem, o que demonstraria a presença de dolo específico.

Ao analisar a questão, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que as instâncias ordinárias consideraram atípica a conduta do jornalista. Para elas, apesar da crítica negativa que acompanhou a narrativa dos fatos noticiados no blog, não houve intenção de caluniar ou difamar o deputado, ou seja, não houve dolo específico.

As instâncias ordinárias concluíram ainda que a atuação do jornalista se deu nos limites da profissão e da liberdade de expressão e imprensa que lhe é garantida pela Constituição da República.

Quanto à alegada existência de dolo específico, o ministro relator afirmou que, para verificar se houve a intenção de caluniar ou difamar, seria necessário o reexame de fatos e provas do processo, o que é vedado ao STJ em recurso especial.

Por fim, Sebastião Reis Júnior observou que o acórdão do TRF1 também possui fundamento constitucional, consistente na afirmação de que a conduta do jornalista estaria protegida pela liberdade de expressão e imprensa prevista na Constituição, e para dirimir controvérsias constitucionais a competência não é do STJ, mas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como não houve a interposição de recurso extraordinário para o STF, simultaneamente ao recurso especial dirigido ao STJ, o ministro aplicou a Súmula 126: “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.”

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8 comments

Alex 29/08/2013 at 08:38

Só pra lembrar: o Eduardo Cunha foi um dos que recebeu com cumprimentos o tal deputado-presidiario antes da votação ultrajante de ontem em Brasilia.

Provavelmente foi um dos que em votação secreta votou pela manutenção de seu mandato.

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ari alves 24/08/2013 at 14:55

Seu comentário foi vetado pelo detector automático de anencefalia do Blog do Pannunzio.

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Alex 22/08/2013 at 15:57

Esse deu mais sorte q vc, Pannunzio.

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Fábio Pannunzio 22/08/2013 at 16:27

Deu a mesma sorte. Como ele, eu até agora nunca fui condenado. Foram quatro absolvições. E outras cinco estão por vir.

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Alex 22/08/2013 at 17:49

Acho q deu bem mais, nao precisou tirar o blog do ar nem botar a mao no bolso, vc parece q precisou gastar pra se defender.

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MarceloF 22/08/2013 at 12:52

VIVA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!
VIVA A IMPRENSA LIVRE!
Desculpem-me pelo grito, mas a notícia é boa demais.
Atentem para o fato de a decisão judicial ter sido homogênea em três instâncias – desde o juiz singular que apreciou o caso, até o STJ. Os recursos foram apresentados abusivamente pelo Eduardo Cunha. Só serviram para deixar o Noblat nas cordas por um prazo bem longo.
Sds. a todos.
de MarceloF.

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Paulo Alberto 22/08/2013 at 10:15

Claro tem existem jornalistas que passam da linha. E lógico que existem políticos que não querem seu nome pronunciado em criticas, quaisquer que sejam. A existência de ambas atitudes demonstra o quão incipiente, crua é a democracia brasileira. Obama apanha da imprensa todo santo dia até o céu da boca. O primeiro ministro britânico, idem. Me veio um caso muito antigo em mente, quando jornalistas independentes descobriram o Irã-Contras. Ao ser questionado publicamente em uma coletiva, Reagan respondeu “que a imprensa deveria tomar mais cuidado com o que dizia”. Era verdade, não invenção de jornalistas. Não tivesse conseguido um militar para assumir toda a culpa, Ronald Reagan teria sido destituído – como Nixon.

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Big Head 22/08/2013 at 09:27

Cada vitória do jornalismo sério contra os picaretas da política e da imprensa tem que ser louvada, pois hoje a imprensa de verdade está sob permanente ataque e patrulha de setores que não suportam a liberdade de expressão.

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