Do G1
Eduardo Bresciani
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a “liberdade” da internet no período eleitoral. O texto, no entanto, mantém restrição para a realização de debates. A proposta está dentro do projeto de reforma eleitoral. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisa ser publicado no Diário Oficial até 3 de outubro para valer para o pleito de 2010.
A votação na Câmara aconteceu por acordo. Os deputados mantiveram o texto do Senado, que estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurando o direito de resposta”.
O texto determina também a liberdade para “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica”. Mas o texto ressalva que “as representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei”.
Em plenário, no entanto, o relator do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), fez uma alteração no texto deixando clara a existência de restrições para debates na web. O texto inclui no mesmo artigo da “web livre” a restrição. Para a realização de debates na web será necessária a presença de 2/3 dos candidatos, como acontecerá em rádio e televisão.
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