MARIÂNGELA GALLUCCI, da Agencia Estado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, criticou hoje a decisão da Câmara dos Deputados de equiparar a Internet ao rádio e à TV na campanha do próximo ano. “Temos a lamentar que terminou prevalecendo a analogia entre a Internet e as emissoras de rádio e televisão. Achamos que qualquer analogia cabível só poderia ser com a mídia impressa ou escrita, porque o espaço de liberdade é muito maior, inclusive para posicionamentos a favor de determinadas candidaturas ou contra. A comparação da Internet com mídias que dependem da concessão do Poder Público, para nós, prejudica esse dinamismo que queremos para o processo eleitoral”, afirmou o ministro.
Caixa dois
Ayres Britto também não gostou do plano de arrecadação de recursos. “Outro fator de desagrado é que no plano estratégico da arrecadação de recursos para partidos, comitês e candidatos e a respectiva prestação de contas, o trabalho da Justiça Eleitoral ficou extremamente dificultado. Queríamos uma lei que nos possibilitasse fazer um caminho seguido pelo dinheiro, desde o primeiro doador até o último destinatário. Esperávamos que a lei investisse em mecanismos coibitivos de caixa dois e doação oculta”, disse.
Segundo ele, “continua faltando transparência”. “O trabalho da Justiça Eleitoral ficou dificultado. A menos que o Poder Executivo vete esses dispositivos. Não tenho expectativa quanto a isso, mas no plano da possibilidade o veto é viável”, afirmou.
