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Os abusos de Requião

 

O senador Roberto Requião foi o mais empenhado entre todos os parlamentares na aprovação do projeto de lei do abuso de autoridade. Demonstrou um ânimo colossal para dotar o País de um instrumento capaz de coibir comportamentos de autoridades que não conhecem limites para o arbítrio e que se valem de sua prerrogativa para deliberadamente prejudicar e perseguir cidadãos indefesos diante da força esmagadora do Estado.

Uma das cláusulas que mais pareciam motivá-lo era o parágrafo segundo do artigo primeiro, introduzido por ele no texto originalmente subscrito pelo senador Randolfe Rodrigues para tipificar crime de hermenêutica. Requião queria obrigar os magistrados a fazer a interpretação literal das leis, como se isso fosse plausível. A pena para quem insistisse no contrário iria da demissão à prisão.

Outra norma que ele defendeu com unhas e dentes foi a possibilidade de qualquer cidadão processar juízes, promotores ou delegados de polícia quando se sentir ofendido por condutas que considere abusivas.

As duas propostas foram derrotadas preliminarmente, antes que a Comissão de Constituição e Justiça iniciasse a votação do projeto. E somente graças a isso a discussão do assunto pode prosseguir, com a consequente aprovação do texto no âmbito da CCJe posteriormente do plenário por uma expressiva maioria. Ou seja: a capitulação de Requião, o mais aguerrido dos algozes da Justiça e do Ministério Público, foi que criou a condição para que o País viesse a ser dotado de uma lei para coibir abusos praticados por autoridades.

Curiosa e paradoxalmente, abuso de prerrogativas não é algo raro na vida do senador Roberto Requião. Seu temperamento explosivo, somado à arrogância que lhe é peculiar, fazem com que Requião não se enquadre na forma do político educado, respeitador dos limites do decoro e das normas de civilidade.

Há exatos seis anos, confrontado por uma pergunta da qual não gostou, Requião tomou na marra o gravador da mão de um repórter da Rádio Bandeirantes. O jornalista era Victor Boyadjian. O senador conduziu, digamos, coercitivamente o equipamento até seu gabinete e “surrupiou” o cartão de memória. Pressionado, acabou devolvendo o gravador e, mais tarde, publicou, por sua conta, toda a entrevista, inclusive o trecho em que ele ameaça bater no repórter.

Uma queixa contra o comportamento indecoroso do parlamentar foi protocolada no Senado, mas o presidente de então, José Sarney, mandou arquivá-la por não ter sido apresentada formalmente por um partido ou bancada.

Na semana passada, Requião voltou a repetir suas grosserias habituais. Desta vez o alvo foram dois apresentadores de um programa da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. Ao ser questionado sobre se o objetivo de uma viagem que fazia ao Uruguai era comprar carne, o destemperado senador chamou o entrevistador de moleque e disse que lhe daria um tapa no focinho se estivesse no estúdio da emissora.

Não se sabe o que está por trás da atitude do senador, mas sabe-se exatamente o que estava por trás da pergunta que lhe for formulada. Os jornalistas da emissora se referiam a um hábito dos gaúchos, que sempre trazem do Uruguai carne de gado de matriz europeia, muito mais macia e barata do que a que é produzida no Brasil de gado indiano.

Os maus modos de Requião já lhe valeram ao menos uma admoestação judicial. Em 2008, ele foi proibido de usar a rede estatal de rádios do Paraná para atacar seus adversários políticos. Em vez de se dobrar à decisão do juiz federal Edgard Lippmann Júnior, passou a atacar o magistrado acusando-o de vender sentenças que beneficiavam uma rede de bingos clandestinos. Proibido de usar a TV Educativa como feudo midiático, Requião ordenou seu fechamento.

A ojeriza de Roberto Requião pela justiça e pelo Ministério Público pode ser explicada pela extensa lista de problemas judiciais motivados por sua índole agressiva e por seus surtos de destempero. De acordo com o Movimento Ficha Limpa, ele teve também problemas decorrentes da contratação de parentes quando era governador do Paraná e foi obrigado a indenizar o adversário Jaime Lerner por tê-lo caluniado.

Não se sabe, no entanto, o motivo de sua repulsa pela imprensa, visto que o parlamentar é jornalista por formação. Presume-se que seja apenas aversão à crítica, o que implica necessariamente falta de apego a certos valores democráticos, como a liberdade de expressão e opinião.

Ao final do processo de discussão do projeto de lei do abuso de autoridade, a derrota de Requião terminou por dotar o País de um instrumento útil para que cidadãos indefesos não sejam mais afrontados por políticos mal-educados como ele. Os exageros que ele tentou introduzir no texto à guisa de vingança de seus problemas pessoas foram expurgados pelo bom-senso dos colegas de plenário.

Ao final, o resultado não foi de todo ruim. Sua derrota acabou se transformando numa vitória dos que repelem comportamentos antissociais de políticos como ele.

Alvíssaras, senador!

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