Por HEGLE ZALEWSKA A pessoa com deficiência tem o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.... ACESSIBILIDADE DE APRENDIZADO E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

Por HEGLE ZALEWSKA

A pessoa com deficiência tem o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse sentido é assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida, sendo que, de acordo com o Decreto n° 3.298/1999, a educação especial do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano. Fundamental esclarecer que esse aprendizado deve se dar de forma a alcançar o máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

Eliana Cunha Lima, assessora de serviços de apoio à inclusão da Fundação Dorina Nowill para Cegos, ressalta que o processo de educação é individualizado, que todo aluno deve ser visto como pessoa com características próprias, que tem interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem únicas. Esclarece que “a inclusão deve ser para todo mundo não só para aluno incluído”.

Afirma, ainda, que a escola toda tem que ser inclusiva, não apenas dentro da sala de aula, já que os sistemas de ensino têm como responsabilidade a construção de espaços para a participação de toda a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, pais e alunos).

Quando pensamos em inclusão de pessoas com deficiência, é comum vir à mente barreiras físicas. Mas a questão da aprendizagem e relações sociais das pessoas com deficiência é mais complexa do que pisos adequados. Entre muitas, podemos destacar as barreiras comportamentais que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; bem como barreiras na comunicação e informação com a falta de: interação dos cidadãos por Braille; sistema de sinalização ou de comunicação tátil; caracteres ampliados; dispositivos multimídia; sistemas auditivos e meios de voz; meios alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

Você sabe o que é processo de habilitação e de reabilitação? É um direito da pessoa com deficiência de desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e de sua participação social. Esse processo de habilitação e reabilitação baseia-se numa avaliação multidisciplinar (nessa lógica, o Decreto n° 3.298/1999 reza que “a educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas”) e nesse mesmo processo são garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI): organização, métodos, técnicas e recursos; acessibilidade em todos os ambientes e serviços; tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados com apoio técnico profissional; bem como capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

Dispões, ainda, o Decreto n° 3.298/1999 que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal responsáveis pela formação de recursos humanos, devem viabilizar a formação e qualificação profissional nas diversas áreas de conhecimento e de recursos humanos que atendam às demandas da pessoa com deficiência, como capacitação de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição e estenotipia. Por sua vez, a LBI incumbe ao Poder Público a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado e profissionais de apoio; o desenvolvimento de projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado; e o aprimoramento dos sistemas educacionais. A LBI, em seu artigo 28, relaciona uma série de obrigações de incumbência do Poder Público, listando, também, quais os deveres das instituições privadas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

NO BRASIL, HÁ APROXIMADAMENTE 6 MILHÕES DE PESSOAS COM BAIXA VISÃO

De acordo com o IBGE de 2010, no Brasil aproximadamente 500 mil pessoas possuem cegueira e aproximadamente 6 milhões baixa visão.

A assessora da Fundação Dorina Nowill explica que as pessoas com cegueira necessariamente se utilizam do braille, enquanto que as pessoas com baixa visão necessitam de adaptação de material. E, ao contrário do que se pensa, “aprender o braille não é algo complexo, 30 horas de estudo já trazem o conhecimento básico”.

Infelizmente as grades curriculares de pedagogia são deficitárias em inclusão, mas havendo movimento dos professores na busca de informação e exigir o previsto nas leis relacionadas à educação especial, aliado ao interesse da escola como um todo na aplicação do conhecimento obtido haverá impacto na vida desse aluno com deficiência e, consequentemente em todo o entorno social.

CASOS DE INCLUSÃO

Bruna Benning, professora de história em Recife, deu aulas para Marília em um colégio particular. Marília é deficiente visual de nascença, e seu pai, professor universitário, participou ativamente no processo de educação, “ele educou a escola”. Bruna percebeu que havia muita resistência por parte dos professores. “Como dar aula para alguém que sempre teve deficiência visual se somos tão visuais na fala? Como dar exemplos?”

Marília teve uma pedagoga particular que ficava ao seu lado. Bruna pediu que a profissional ficasse nos bastidores, não entrasse em sala de aula. A menina copiava tudo em sua máquina de braile. No começo tinha vergonha, mas com o acompanhamento da coordenação, participação da família, muitas reuniões, criatividade e busca de informações por parte da professora e presença ativa dos outros alunos, Marília passou a ter outra comunicação. Hoje canta (inclusive gravou um CD) e, neste mês, se formou no curso de Direito.

Interessante também, ver o caso de superação do atual Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ricardo Tadeu da Fonseca. http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2014/01/conheca-historia-do-1-juiz-cego-trabalhar-em-um-tribunal-brasileiro.html

Eliana, da Dorina Nowill, esclarece que o movimento dos professores de buscar formas de lidar com a inclusão, movimento esse, aliado à criatividade, faz com que a desvantagem seja diminuída já que ela “só cria corpo se o espaço não contribuir”.

Nesse sentido, a professora de história se inspirou no projeto de Marcelo Miranda, professor de geografia do IFPE (homenageado pelo IBGE) que criou mapas com partes em texturas diferentes e legendas em braille. As cores são bem diferenciadas e destacadas para que as pessoas com baixa visão também possam entender os mapas. http://g1.globo.com/pernambuco/videos/t/todos-os-videos/v/professor-produz-mapas-acessiveis-para-deficientes-visuais-e-e-homenageado-no-recife/7090970/

A professora Bruna fez um primeiro mapa, depois os próprios alunos se preocuparam em produzi-los. Isso nos mostra que ideias simples e vontade de compartilhar conhecimento trazem uma inclusão efetiva.

Em 2017, também em escola particular, Bruna teve como aluno o Gustavo, que possui uma doença progressiva e enxergava pouquíssimo à época. Nas provas a recomendação era que não houvessem imagens, mas “como analisar o quadro de Napoleão e mostrar a força que o imperador queria mostrar?” A professora se reinventou e procurou na internet sites de descrição de imagens. Encontrou a iniciativa da professora baiana, Patrícia Braille (projeto Pra Cego Ver) e começou a utilizar essas descrições em aula e nas provas.

Toda essa experiência foi boa para a professora, que desenvolveu habilidades novas, e estimulou o aluno a exigir. Sem contar que toda a turma de alunos evoluiu pois também treinou para descrever imagens.

REALIDADE DA ACESSIBILIDADE

Malu Mesquita, consultora pedagógica, afirma que “a escola quase nunca está pronta para acolher e adaptar seus processos”. Em sua atuação como formadora de professores de escola pública, notou que antes da LBI se discutia pouco sobre a necessidade de adequação. Explica, ainda, que é necessário conversar com médicos e que cada professor precisa ter um momento com os pais do aluno. É fundamental envolver o estudante nas atividades coletivas, socialização, e fazer um trabalho de sensibilização com os estudantes para que não haja resistência por parte dos alunos (inclusive o bullying). E uma importante estratégia é abordar esse tema nas reuniões de pais.

Apesar do determinado na Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, os professores normalmente não possuem treinamento, então contam com a internet. Hoje diversas organizações oferecem ajuda ao professor (dicas ao final do artigo), mas independente disso deve-se exigir efetividade de inclusão por meio de políticas públicas adequadas. O colégio precisa se comprometer com isso.

 A internet é uma das principais ferramentas para auxiliar na aprendizagem e no acesso ao conteúdo curricular, especialmente quando pensamos em pessoas com algum tipo de deficiência. Entretanto, a acessibilidade digital não tem sido debatida nas escolas e nem nas universidades que participam na formação de professores. Se em muitas instituições de ensino alunos desenvolvem games, por que não desenvolverem jogos acessíveis? Um site, aplicativo, jogo acessível, é aquele que permite que qualquer pessoa navegue, entenda e interaja sem ajuda de ninguém, independentemente de suas dificuldades. 

Apesar da LBI, em seu artigo 63, tratar de forma enfática sobre acessibilidade na internet, o Movimento Web para Todos analisou os sites das 10 melhores universidades e escolas de ensino médio no país (de acordo com último hanking do MEC – 2015). Os resultados são bem decepcionantes. http://mwpt.com.br/web-para-todos-avalia-sites-das-melhores-universidades-e-escolas-de-ensino-medio-do-brasil/

Nesse sentido, o Censo Web 2010 do Comitê Gestor da Internet no Brasil informou que, de 6,3 milhões de páginas governamentais html coletadas, apenas 5 % eram acessíveis.  Se o empenho do governo tem sido esse, podemos imaginar como está acessibilidade para outros sites.

Envolva a escola no processo de inclusão, peça a opinião do aluno com deficiência, ele precisa ser ouvido. Adote medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social da pessoa com deficiência. Ofereça acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar, sempre levando em conta as características individuais, necessidades específicas, o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses de cada estudante com deficiência, promovendo sua autonomia.

DICAS

– Assista ao workshop com participação desta autora “Deficientes visuais e os desafios de acessibilidade na internet: educação e capacitação”, realizado no VIII Fórum da Internet no Brasil (evento anual do Comitê Gestor da Internet no Brasil).  (vídeo no link abaixo a partir do tempo 2:10:20)

– Quer se preparar para oferecer ensino com acessibilidade para deficientes visuais? Palestras pontuais e cursos gratuitos, parcerias para projetos, materiais e vídeos:

https://www.facebook.com/PraCegoVer/

– Para consultar boas práticas de acessibilidade digital, criar pdfs e sites acessíveis:

29 de abril de 2019.


HEGLE ZALEWSKA –Advogada especialista em Direito Digital e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da USP. Certificada em cursos de Propriedade Intelectual pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (agência especializada da ONU). Colunista em temas de Políticas Públicas. Advocacy voluntária junto à Fundação Dorina Nowill para Cegos.