Com informações da Agência Estado
O Tribunal de Contas da União recomendou nesta terça-feira a paralisação de 41 obras, sendo 13 do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O relatório consolida o resultado das fiscalizações feitas em 2009. O documento será remetido para o Congresso Nacional, que decidirá pela interrupção das obras.
Entre as obras do PAC incluídas no relatório do TCU, estão a ampliação do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a implantação do Luz para Todos no Piauí e o trecho rodoviário da BR-265, em Minas Gerais. Cerca de 15% das 99 obras do PAC analisadas apresentaram problemas. Elas correspondem a 0,5% do total de projetos do PAC em andamento, que é de 2.446.
O tribunal analisou 219 obras, com dotação orçamentária de R$ 35,4 bilhões. A auditoria recomendou a paralisação imediata de 41 obras e a retenção cautelar de pagamento de 22. O TCU recomendou ainda a continuidade de 86 intervenções, que apresentaram irregularidades graves.
Desde 2003, vem caindo o número de obras com paralisação recomendada pelo TCU. Há seis anos, o número chegou a quase 90 projetos com irregularidades graves detectadas. No ano passado, 48 interrupções foram sugeridas pelo tribunal.
Em resposta ao relatório, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo acusou o TCU de incorrer, “muitas vezes”, em “anomalia” no exercício de suas funções. “Muitas vezes, o TCU quer dizer para o Executivo o que deve ser feito. Isso não é função dele. A função dele é fiscalizar. Há uma anomalia”, declarou.
