O parecer que estabelece o modelo de partilha na área do pré-sal será o primeiro dos quatro relatórios a ser votado na próxima semana, quando as comissões especiais da Câmara encerrarão a primeira etapa do processo de tramitação dos projetos de lei que estabelecem o novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás.
O relatório elaborado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) será votado na terça-feira, em reunião marcada para as 12h. No parecer, Alves resolveu incluir uma série de mudanças na forma de cobrança dos royalties para a área do pré-sal, contrariando a vontade inicial do Palácio do Planalto, que não queria “contaminar” a tramitação dos quatro projetos de lei com essa discussão.
Pela proposta de Alves, a alíquota dessa contribuição cobrada das empresas que exploram os campos subirá de 10% para 15% e, na divisão, os Estados e municípios produtores sofrerão uma forte queda em suas receitas. A União e os demais Estados e municípios serão os mais beneficiados pelo esquema proposto.
O parecer sobre a criação do Fundo Social, uma espécie de poupança de longo prazo que o governo pretende instituir a partir do início da exploração sob o novo modelo, também será apreciado na terça-feira. A votação está marcada para as 14h30. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da matéria, incluiu a saúde pública como uma das áreas que serão beneficiadas com financiamentos da reserva e resolveu destinar ao fundo parte dos recursos que a União já recebe atualmente das empresas que exploram parte do pré-sal.
Capitalização da Petrobrás e Petro-sal
A conclusão do processo de votação dos relatórios do pré-sal está prevista para quarta-feira, quando os pareceres sobre a criação da Petro-Sal e o da capitalização da Petrobras serão apreciados pelas comissões especiais específicas. Esses foram os relatórios que menos alteraram os projetos originais encaminhados pelo governo ao Congresso no início de setembro.
Apesar das mais de 100 emendas apresentadas, o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) fez pequenos ajustes no texto que estabelece a criação da Petro-Sal, como a necessidade da nova empresa contratar auditoria independente para suas contas e a vedação de abertura de escritórios regionais, além do escritório central no Rio de Janeiro e sede em Brasília. Nem mesmo o nome da nova empresa foi alterado, apesar da polêmica envolvendo um empresário do Rio Grande do Norte que já detém a denominação, mas ainda negocia com o governo. O relatório será votado a partir das 14h30.
No caso do parecer sobre a capitalização, que irá a votação a partir das 14h, a questão mais polêmica acabou ficando de fora. O deputado João Maia (PR-RN), relator da matéria, resolveu não incluir em seu parecer a possibilidade de permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra das novas ações que serão emitidas pela Petrobras. Durante a tramitação do projeto, o deputado defendeu que as pessoas que investiram parte do FGTS na compra de ações da estatal em 2000 deveriam ter o direito de usar a mesma fonte de recursos para subscrever as novas ações. Diante da pressão do Palácio do Planalto, o deputado acabou recuando.
Se os pareceres forem aprovados pelas comissões, a expectativa é que eles comecem a ser discutidos no plenário da Câmara a partir de 10 de novembro, seguindo o acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
