Blog do Pannunzio

Senado volta a se explicar sobre ato secreto

Os tão temidos atos secretos voltaram a ser assunto no Senado Federal. Em nota publicada esta tarde, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), negou mais uma vez a existência de irregularidades.

No documento, o presidente contesta matéria publicada pelo Jornal O Estado de S.Paulo, que afirma que um ato secreto que criou uma gratificação fantasma nos salários de funcionários estaria em vigor.

De acordo com a reportagem, pelo menos R$ 20 milhões teriam sido gastos, nos últimos seis anos, com o bônus autorizado por Sarney e a Mesa  Diretora da Casa desde setembro de 2003. “Em primeiro de outubro de 2003, um dia após reunião da Mesa Diretora, a Diretoria Geral do Senado Federal autuou  o processo e enviou à Secretaria de Recursos Humanos para as devidas providências”, diz a nota. “O processo foi encaminhado à Adbocacia Geral do Senado, que deu parecer favorável à decisão. Logo após voltar à SRH, o processo seguiu ao setor de pagamento. Portanto, a decisão assumiu caráter público, em consonância com os trâmites legais”, esclarece.

A manobra denunciada pela reportagem também foi investigada pelo Tribunal de Contas da União através de auditoria na folha de pagamento do Senado. Com o ato, um servidor de nível médio que fosse indicado para um cargo de chefia, passava a receber, além da função comissionada de R$ 2 mil, o salário final de carreira de nível superior.

Na nota, o Senado também afirma que as decisões da Mesa foram convalidadas em 2005 e aprovadas pelo plenário da Casa. “A decisão em pauta, em nenhum momento se revestiu de caráter sigiloso. Em seus efeitos, foi auditada e aprovada em diversos exercícios fiscais pelo Tribunal de Contas da União”, afirma ao alegar que as medidas estão contidas nas competências constitucionais e administrativas do Senado.

Dados do Estado de S.Paulo apontam que com o esquema, pelo menos 61 chefes de gabinetes de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias são beneficiados pela gratificação mensal, também conhecida como “pulo de função comissionada”.

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