Blog do Pannunzio

Orçamento do GDF de 2010 está contaminado por benefícios a empresas citadas nas denúncias

Samanta Sallum

Dentro da Câmara Legislativa está uma peça-chave na teia de interesses financeiros que une empresas prestadoras de serviço, deputados distritais e o Governo do Distrito Federal. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 aponta o caminho e o volume de repasses públicos previstos às empresas citadas de participação no esquema de pagamento de propina. Não será necessário lupa para enxergar na papelada o benefício a setores que estão no epicentro das denúncias da Operação Caixa de Pandora – em que o governador José Roberto Arruda (DEM) é investigado por receber dinheiro ilegalmente e repassar parte a sua base de apoio no Legislativo.

Em conversa com um representante de empresa prestadora de serviço ao GDF, Durval Barbosa diz que já havia R$ 8 milhões assegurados neste ano e outros R$ 10 milhões garantidos no orçamento para 2010. Os vídeos que fazem parte do material de provas no inquérito revelam que empresas de informática, por exemplo, recebiam recursos do GDF e tinham de retornar parte a integrantes do governo local como propina.

O projeto de lei do Orçamento de 2010 enviado pelo Executivo está debaixo do braço do deputado Cristiano Araújo (PTB), que é relator do texto na Câmara Legislativa, onde os deputados incluem emendas para atender seus interesses eleitorais. Ritual em que cada centavo é negociado entre GDF, bloco governista e oposição. E, agora, a maioria dos deputados tem um interesse ainda maior para aprovar o mais rapidamente possível o texto: a corrida para encerrar o ano legislativo e entrar logo em recesso. Essa é a estratégia dos distritais para fugir do desgaste (veja quadro) de enfrentar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar o escândalo no GDF. A manobra é entrar em férias o quanto antes. E isso, pela lei, só é possível depois de apreciada a LOA.

O projeto está previsto para ser votado pelos deputados nos próximos 10 dias – isso, claro, contando que os manifestantes obedeçam a determinação da Justiça e desocupem o plénário da Câmara Legislativa. E já existe articulação para antecipar a votação. Antes é preciso uma medida emergencial para o sucesso da %u201Coperação-abafa%u201D: retirar da presidência da Casa o deputado Cabo Patrício (PT), obstáculo para votação da LOA. Ele já manifestou a intenção de não colocar em pauta agora o projeto. Por isso, é muito forte a pressão dos governistas para que Leonardo Prudente (DEM) renuncie de uma vez ao cargo de presidente. Prudente apenas se licenciou. Se renunciar, pelo regimento interno, uma nova eleição para Mesa-Diretora tem de ser realizada. E o bloco governista está unido para emplacar um nome de seu grupo para substituir o petista Patrício. O cotado entre os arrudistas é Raimundo Ribeiro (PSDB).

Corregedor

Ontem à noite, Prudente e o governador José Roberto Arruda teriam se reunido para conversar sobre a renúncia do deputado. Caso recupere o controle da Câmara, o bloco governista colocará em votação a LOA e decretará férias na Casa. Também faz parte da estratégia eleger amanhã como corregedor Wilson Lima (PR). E, da forma como estão agrupados hoje os blocos partidários, a CPI proposta para apurar as denúncias que recaem sobre o GDF nasce praticamente morta. Não é de interesse de arrudistas nem de aliados ao ex-governador Joaquim Roriz (PSC) dentro da Câmara que ela saia.

Uma reunião amanhã entre os líderes de partido vai decidir o período de gestão administrativa que seria alvo das investigações, já que Durval também fez parte do governo Roriz. Mesmo que as assinaturas necessárias sejam recolhidas, não haverá tempo – pelos trâmites do Legislativo – de se instalar a CPI ainda este ano. Da mesma forma, deverão ficar emperrados os processos de quebra de decoro parlamentar contra os oito deputados distritais envolvidos. Caso a CPI sobreviva, provavelmente ficará sob controle dos governistas.

Controle

Arruda só perde controle sobre a base se for expulso do DEM, decisão que o partido pode tomar até o fim desta semana. Mesmo assim, o comprometimento dos deputados distritais com as supostas irregularidades é tamanho que não é conveniente para a maioria botar para funcionar uma CPI ou encurralar os citados no inquérito. Dos 24 deputados distritais, oito estão envolvidos diretamente no caso e 10, apesar de estarem de fora do escândalo pelo menos até agora, têm interesses ligados ao Executivo. Ou seja, são 18 parlamentares dispostos a emperrar as apurações. Os quatro petistas e o deputado José Antônio Reguffe (PDT) ficam isolados na tentativa de impedir a manobra da operação-abafa.

Os governistas não querem se pronunciar sobre a votação da LOA. A oposição, apesar de menor, tentará obstruir se recusando a votar. Mas o outro bloco consegue a maioria suficiente para isso. “Não dá para votar o orçamento do jeito que está. Será uma irresponsabilidade. Estaremos legitimando os negócios escusos do governo para o ano que vem”, reclama a líder do PT Erika Kokay (PT).

O delator

Durval Barbosa foi secretário de Relações Institucionais do governo Arruda e também participou do governo de Joaquim Roriz. Ele responde a 37 processos. Em troca de abrandar a pena, resolveu colaborar com as investigações da PF por meio de delação premiada. Denunciou em depoimento esquema de propina do GDF para os aliados e entregou farto material gravado em vídeo.

Operação “passa a régua”

A estratégia de fuga dos deputados distritais da pressão por investigações:

Convencer Leonardo Prudente (DEM) a renunciar à presidência da Câmara Legislativa o mais rapidamente possível. O que abre caminho para nova eleição da Mesa-Diretora, retirando a oposição do comando da casa. Cabo Patrício do PT seria substituído por um governista.
A eleição tem de ocorrer no prazo máximo de sete dias. O nome dos arrudistas para a presidência é Raimundo Ribeiro (PSDB). E para corregedor, Wilson Lima (PR).

Com um governista no controle, coloca-se imediatamente em votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. O relator da LOA é um aliado, deputado Cristiano Araújo (PTB). O PT queria postergar para fevereiro e, assim, não interromper os trabalhos na Casa. Mas, com a aprovação do orçamento, os deputados encerram o ano legislativo e entram em recesso.

Dessa forma, não haverá tempo hábil, de acordo com os trâmites legislativos, de instalar a CPI nem de dar início aos processos por quebra de decoro parlamentar contra os oito deputados citados no inquérito que deflagrou a Operação Caixa de Pandora.

Assim, todos entram em férias e só voltam em fevereiro.

Clique aqui e leia a íntegra no site do jornal Correio Braziliense
Comentários

Related posts

Movimento ‘Ficha Limpa’ reúne 1,1 milhão de assinaturas.

Integrantes da CCJ se preparam para sabatinar Toffoli

Fábio Pannunzio

Marina Silva critica a MP da Devastação

Fábio Pannunzio

Leave a Comment