Blog do Pannunzio

STF se omite. Estadão e a liberdade de imprensa perdem. Sarney vai continuar censurando o jornal.

O Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer “da” reclamação de O Estado de São Paulo contra a censura imposta pela família Sarney ao jornal.

O Estadão está censurado há 132 dias. Três rpeórteres do jornal que acabam de ser agraciados com o Prêmio Esse de Reportagem pela série que originou a censura.

O relator, ministro Cezar Peluso, votou pelo arquivamento da reclamação. Foi seguido pelos ministros GIlmar Mendes, Eros Grau, José Toffoli, Ricardo Lewandovsky e Ellen Gracie.

Desta forma, o Estadão contuará sob censura até que a justiça ordinária decida revogá-la. O juiz que embargou o direito de informar do jornal é amigo da família Sarney.

Os dissidentes foram Carmem Lúcia, Celso de Mello e Ayres Brito. Num voto contundente, Ayres Brito afirmou que “a liberdade de imprensa é garantida de forma total pela Constituição em dois de seus artigos”.

Celso de Mello lembrou que no dia de hoje comemora-se o aniversário da promulgação dos Direitos da Pessoa Humana que, em seu artigo 19, garante o direito de opinião e expressão. “Ele reconehce o direito de procurar, receber e transmitir informação em qualquer meio”, disse o ministro.

Ainda falando sobre efemérides, Celso de Mello relembrou que daqui a três dias será o aniversário ao AI-5, que calou a imprensa e fez o país mergulhar numa longa ditadura.

O Blog lamenta a decisão do STF, que em nada contribui para a consolidação da democracia no País.

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