Ex-deputado de MT ganha R$ 75 mil por mês do Estado, diz MP

Se não estivesse sob censura judicial, este artigo deveria ter sido publicado pelo blog Página do E

Natal farto para acusado de corrupção em Mato Grosso. Ex-deputado Humberto Bosaipo estaria recebendo 75 mil por mês dos cofres públicos

Por Enock Cavalcanti

Do Blog Página do E

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública com pedido liminar contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo. De acordo com a ação proposta pelo MP, sua remuneração mensal, oriunda de quatro fontes de renda, excede o teto constitucional. Além da imediata suspensão dos pagamentos, o MP pleiteou a restituição aos cofres públicos dos valores já recebidos. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Gilberto Gomes, Célio Joubert Fúrio, Gustavo Ferraz Dantas, Clóvis Almeida Júnior e Mauro Zaque de Jesus.

O ex- deputado Bosaipo figura, ao lado do deputado Geraldo Riva, como um dos cidadãos mais processados pela pretensa prática de improbidade administrativa (no popular: corrupção) quando no comando da Assembléia Legislativa em Mato Grosso, com mais de 100 processos em andamento na Justiça Estadual e Federal.

Segundo levantamento feito pelos representantes do Ministério Público, Humberto Bosaipo recebe atualmente, remuneração como conselheiro do TCE, Pensão Parlamentar (FAP), Aposentadoria como Técnico de Apoio Legislativo e Pensão vitalícia aos ex-Governadores do Estado. Consta na ação que os recebimentos da pensão de ex-governador e de Conselheiro do TCE foram comprovados, porém, não se tem informação precisa do quanto lhe tem sido pago pelos outros proventos.

“Caso a Assembleia Legislativa não tenha aplicado o teto remuneratório aos proventos sob sua responsabilidade, o requerido recebe mensalmente a importância de R$ 75.273,05. O pagamento cumulativo desses quatro valores ultrapassa o limite constitucional estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal”, argumentaram os promotores de Justiça, na ação.

O MP ressaltou que nenhuma das verbas pagas ao acusado está excluída do limite previsto para o teto salarial, pois não possuem caráter indenizatório e, portanto, devem ser adequadas ao teto. “O acúmulo do recebimento dos valores oriundos de quatro fontes de renda, ainda que não atingisse o teto constitucional, por si só seria irregular já que se trata de acúmulo não permitido em nosso ordenamento legal”, ressaltaram os autores da ação.

Além da suspensão dos pagamentos e a restituição dos valores recebidos, o MP requer ao Poder Judiciário a transferência e quebra do sigilo patrimonial e fiscal do requerido, com extratos de todos os pagamentos feitos pela Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, bem como as declarações anuais de bens e rendas. Pede ainda, que seja determinado à Receita Federal cópia das declarações de rendas apresentadas por Humberto Bosaipo a partir do ano de 2001. A ação foi proposta no dia 2 dezembro mas somente agora, na véspera do Natal, foi divulgada pelo MPE.Natal farto para acusado por corrupção em Mato Grosso. Ex-deputado Humberto Bosaipo estaria recebendo 75 mil por mês dos cofres públicos.