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Estratégia para manter Battisti no país prevê entrevistas de Lula

ANDRÉA MICHAEL


A equipe dedicada a estudar a tese jurídica que deverá fundamentar a manutenção do terrorista Cesare Battisti no Brasil, como deseja o presidente Lula, começa o ano com o entendimento de que o argumento mais aplicável ao caso está no temor de perseguição política. É o mesmo usado para o pedido de refúgio rechaçado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que fatalmente reabriria uma crise diplomática com a Itália.
O pacote de medidas prevê ações para amenizar tais efeitos: um forte trabalho da diplomacia, que nem começou; e entrevistas nas quais Lula atribuiria a manutenção de Battisti no Brasil a “razões humanitárias”.
Em visita à Itália em novembro, Lula discutiu o assunto com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que chegou a admitir a não extradição, desde que tivesse por base o tal temor de perseguição política.
Em 16 de dezembro, mesmo antes da publicação do acórdão do julgamento no qual o STF decidiu pela extradição de Battisti e firmou o entendimento de que a decisão final é prerrogativa do presidente, a Corte voltou ao tema. Motivada por pedido de revisão dos termos da decisão apresentado pela Itália, a Corte decidiu suprimir do resumo da decisão a palavra “discricionário” na frase: “por maioria, o tribunal assentou o caráter discricionário do ato do presidente da República de execução da extradição”.
Na prática, nada muda. Mas deixa claro que o entendimento do STF é o de que o presidente pode negar a extradição, desde que dentro dos termos do acordo com a Itália, e não pelo motivo que lhe vier à cabeça -“caráter discricionário”
Ex-militante das Brigadas Vermelhas, a italiana Marina Petrella também teve sua extradição negada pela França por motivos humanitários em 2008. Condenada à prisão perpétua por atos terroristas na Itália, ela estava presa desde agosto de 2007. Seu estado de saúde deteriorou-se muito, o que serviu de argumento ao governo francês para soltá-la.
Não é o caso de Battisti. O que mais se aproximaria de uma questão humanitária seria alegar que, por 11 anos e meio ele viveu em situação estável na França, sob a chamada doutrina Mitterrand de proteção a refugiados políticos.
Com o governo de Jacques Chirac, ele fugiu do país e escondeu-se no Brasil, onde viveu anônimo, com passaporte falso -crime pelo qual responde- até março de 2004, quando foi preso pela PF, a pedido do Estado italiano, para fins de extradição. É acusado de quatro assassinatos, pelos quais foi condenado à prisão perpétua.
Na argumentação formal, Lula não terá como fugir do tratado firmado entre Brasil e Itália em 1989, pelo qual é permitido negar a extradição, desde que por motivos determinados. No caso de Battisti, o mais provável está descrito no artigo 3º, alínea E: motivação política do pedido de extradição.
O desfecho da história também requer um pedido de habeas corpus, que deverá ser apresentado pelo advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, tão logo Lula dê o seu veredicto.

Clique aqui para ler a íntegra no site da Folha

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