Adriana Bernardes, Luisa Medeiros e Ana Maria Campos, do Correio Braziliense
A maioria dos deputados distritais deve votar pela cassação do mandato do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). Pelo menos essa é a atual tendência do Legislativo. O Correio apurou que 17 dos 24 parlamentares não estão dispostos a carregar o peso político de livrar Arruda do impeachment. O relator dos pedidos de cassação, Batista das Cooperativas (PRP), antecipou que amanhã apresentará na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o relatório favorável à aceitação dos três pedidos de impedimento.
É dada como certa a abertura do processo contra Arruda. Para escapar da provável cassação, só restaria a ele renunciar ao cargo. Entre os votantes estão 16 titulares de mandato e oito suplentes. Isso porque, em janeiro, o Tribunal de Justiça do DF determinou o afastamento dos oito parlamentares citados nas investigações da Operação Caixa de Pandora dos processos de votação do impeachment de Arruda.
Desde sexta-feira, um dia após a prisão do governador, os deputados estão se reunindo para decidir qual será a postura da Câmara. Amanhã e sexta-feira serão dias decisivos para os parlamentares. O sentimento, inclusive entre aqueles que apoiaram Arruda nos últimos três anos, é de que o governo acabou. “Se ele não renunciar, vai ter que encarar o processo de impeachment”, diz um integrante da base arrudista na Casa.
Indefinição
Em relação ao pedido de impedimento do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), o cenário é de indefinição. Alguns parlamentares não estão convictos de que este seja o momento de julgar o caso. Mas há outra corrente que defende a apreciação, ainda essa semana, dos quatro pedidos de impeachment protocolados na Câmara na última sexta-feira.
Os distritais aguardam o parecer da Procuradoria-Geral da Casa. Segundo o procurador Fernando Nazaré, a análise sobre a admissibilidade dos pedidos deve ficar pronta amanhã. “Vou propor na reunião de quinta-feira o julgamento da admissibilidade das ações de impedimento contra Paulo Octávio. Acho que pelo menos temos que abrir o processo. Caso seja aceito, defendo que ele se afaste do cargo”, afirmou um dos integrantes da CCJ, deputado Chico Leite (PT).
Outro parlamentar ouvido pela reportagem avalia que a situação do governador em exercício é muito difícil. “O próprio partido (DEM) está ameaçando de expulsá-lo da legenda e promover a intervenção no diretório regional. Se o partido age assim, é muito difícil apoiá-lo nessa situação.”
Na própria carne
A mudança radical de postura em relação ao governador afastado é resultado de uma estratégia de sobrevivência do Legislativo, acuado tanto pelas denúncias quanto pelo pedido, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de intervenção federal no DF. A base governista ruiu por completo e mudou o discurso. Encurralados — a contra gosto —, os distritais chegaram à conclusão de que é preciso dar uma resposta à sociedade. Nem que para isso tenham que “cortar na própria carne”. “Estavam armando uma pizza geral”, afirmou um parlamentar ouvido pela reportagem. “Se não fizermos nosso trabalho, a Justiça fará”, diz outro distrital.
Como sentem-se obrigados a dar uma resposta à sociedade, há tendência de abrir o processo de quebra de decoro parlamentar contra pelo menos três dos oito deputados citados no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem apurou que, dos 16 parlamentares com poder de voto, pelo menos 11 estão convencidos de que Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC) não têm salvação. “Eles ainda podem salvar os seus direitos políticos. Mas o mandato não têm como”, avalia um distrital.
Por tudo isso, além do governador, a tendência é de que a Câmara casse o mandato de pelo menos três distritais, justamente aqueles que aparecem em imagens mais explícitas. A deputada Eurides Brito (PMDB) aparece nas filmagens feitas por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, guardando maços de dinheiro na bolsa. Ex-presidente do Legislativo, Leonardo Prudente (sem partido) esconde as cédulas nos bolsos dos paletó e nas meias. Já Júnior Brunelli (PSC) aparece em outro vídeo abraçado a Durval e Prudente protagonizando a oração da propina.
O corregedor da Casa, Raimundo Ribeiro, deve apresentar até o fim desta semana o relatório das representações contra os oito deputados acusados. “O Raimundo sabe que se der parecer absolvendo todos os parlamentares, será condenado junto com eles, pela opinião pública”, avalia outro parlamentar.
O número 16
Votos necessários para a cassação do mandato do governador na CLDF
STF decide se suspeitos podem votar
Além do habeas corpus para tirar o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) da prisão e o pedido de intervenção federal no DF, outro assunto relacionado à crise institucional provocada na capital do país pela Operação Caixa de Pandora será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. O presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), protocolou recurso para tentar cassar a decisão que impede a participação dos oito deputados distritais e de dois suplentes investigados nas decisões da Casa relacionadas ao impeachment de Arruda e do governador em exercício Paulo Octávio (DEM).
O presidente do STF, Gilmar Mendes, vai decidir monocraticamente. Desde 8 de fevereiro, o processo está na Procuradoria-Geral da República (PGR) aguardando parecer. Assim que retornar ao Supremo, Gilmar deverá tomar uma decisão.
Antes de ser preso preventivamente na última quinta-feira, Arruda depositava no STF o sucesso de parte de sua estratégia para se livrar do processo de impeachment na Câmara Legislativa, com a ajuda dos oito deputados. Orientado por advogados e assessores jurídicos, ele apostava que, pela jurisprudência contrária a afastamentos cautelares de parlamentares, ou seja, por meio de liminar, Gilmar Mendes revogaria a tutela antecipada concedida pelo juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, para afastar os investigados.
Gilmar Mendes tem três caminhos possíveis, segundo a análise de juristas: cassar a liminar e permitir que os deputados participem das votações; manter a decisão do juiz; ou adotar um meio- termo, que seria reconhecer a suspeição dos distritais, mas adotar um quórum de 16 parlamentares para as deliberações sobre impeachment. (MC)
O que diz a lei
Votação é aberta
Desde a edição da Emenda nº 47 à Lei Orgânica do Distrito Federal, de autoria do deputado distrital Chico Leite (PT), aprovada em dezembro de 2006, todas as votações são abertas na Câmara Legislativa. A emenda alterou o Artigo 56 da Constituição local. Trata-se do único caso em todos os parlamentos do país. No Congresso, as deliberações para apreciação de cassação de deputados são secretas e as sessões, fechadas. Foi o que aconteceu, por exemplo, na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão, há 10 anos. Na abertura de processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor, em 1992, a votação foi aberta.
Até hoje a Câmara Legislativa nunca adotou a nova regra em que a população sabe como os deputados votaram em caso de perda de mandato. Na única cassação da história, ocorrida em 2004, Carlos Xavier recebeu a pena máxima com o voto sigiloso de 13 deputados. Após o resultado, houve muitas especulações. Mas a história não registra oficialmente como foi a posição de cada parlamentar.
