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OAB: Advogado de Arruda denuncia abuso de poder da PF

O Globo

O advogado Nélio Machado, encarregado da defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), entrou com representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o delegado Marcos Ferreira dos Santos, da Polícia Federal, por abuso de poder e por violar a lei federal que garante aos advogados o direito de conversa pessoal e reservada com seu cliente na prisão.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou ofício solicitando que sejam tomadas providências aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, além do ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do processo envolvendo Arruda, do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Segundo Nélio Machado, o delegado Marcos Santos cometeu vários procedimentos ilegais, sendo o mais grave a proibição de que o advogado converse com seu cliente reservadamente. De acordo com ele, por determinação do delegado, as portas da sala em que Arruda se encontra na PF tem sido mantidas abertas durante os encontros com o governador, o que possibilita vazamento do teor de suas conversas. Ainda segundo o advogado, as reuniões também só se dão na presença de policiais e tem sido estabelecida limitação de tempo em minutos para os diálogos.

Nélio informou à OAB que, nesta quinta-feira, o delegado Marcos Santos invadiu a sala na PF no momento em que ele e Arruda conversavam e avisou: “Vocês não vão falar com a porta fechada”. O advogado afirmou que não retornará à sede da Polícia Federal até que lhe sejam restauradas as prerrogativas profissionais para o exercício da advocacia.

O presidente da OAB designou o conselheiro Federal Délio Lins e Silva, do Distrito Federal, para acompanhar o caso junto à Polícia Federal, e já relatou o ocorrido ao presidente da Seccional da OAB do DF, Francisco Caputo, para que também acompanhe o caso.

Clique aqui para ler a íntegra no site do O Globo

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