O documento trazido a público pela blogueira Adriana Vandoni, do Blog Prosa e Política, tem muito a oferecer para o desbaratamento da chamada Máfia das Sentenças do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele foi escrito pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado em 1.999 no Paraguai. Seu corpo foi encontrado incinerado e crivado de balas na beira de uma estrada vicinal. O crime teria sido encomendado pelo corretor de sentenças Josino Guimarães, que até hoje não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. A motivação teria sido a iniciativa do juiz de denunciar as quadrilhas togadas.
A denúncia foi entregue à CPI do Judiciário e ao STJ pouco antes do assassinato do magistrado. Se tivesse produzido o efeito que se esperava — uma investigação severa dos fatos que enumerava — talvez o TJMT não tivesse chegado à situação de descrédito em que se encontra hoje.
Leopoldino dedicou um capítulo inteiro de sua denúncia a dois temas atualíssimos: “Corretagem de Sentenças” e “Tráfico de Influência das Esposas dos Desembargadores”. Temas que têm, pelo que se percebe ainda hoje, uma vinculação intrínseca. O juiz cita dois nomes: Josino Guimarães, que supostamente mandou matá-lo, e um outro homem chamado Arovaldo, como “plantonistas” da captação de corruptores de juízes.
Os nomes de duas mulheres também são citados na denúncia. Uma delas, a que está em posição proeminente na peça a’presentada à CPI do Judiciário, é Célia Cury. ela é esposa do ex-desembargador José Tadeu Cury, aposentado compulsoriamente pelo CNJ no dia 23 de fevereiro. José Taudeu Cury ficou conhecido como o “Desembargador-Zumbi” por ter beneficiado a empresa de ônibus de um deputado estadual com um despacho posterior à data de sua aposentadoria.
Pelo que descreve Leopoldino, Célia Cury beneficiou bandidos e traficantes com sua atuação de corretora de sentenças. Em sua denúncia, o juiz assassinado afirma que ela recebeu R$ 300 mil para comprar um despacho do desembargador Antônio Bitar Filho em favor de um traficante conhecido como “Branca”. O objetivo da intermediação era obter uma autorização para que o traficante fosse transferido para um presídio de Brasília, o que efetivamente acabou acontecendo.
“Em Cuiabá, os advogados reclamam não aguentar a concorrência com as mulheres de desembargadores que advogam”, escreveu Leopoldino. É a mesma situação que se verifica ainda hoje. “A compra da consciência de um juiz demole a pilar mais importante da democracia, que é a segurança jurídica”, diz o advogado Flávio Maldonado, que na semana passada se defrontou com os ecos do antigo esquema (leia o post sobre isso aqui).
O marido da dublê de advogada e agenciadora teve, ao longo de sua carreira proeminente, uma importância capital para o desvirtuamento do papel do judiciário matogrossense. É dele o nome que consta da denúncia feita ao STJ sobre a máfia das sentenças judiciais a partir da investigação do chamado Escândalo da Maçonaria.
O acervo de indícios, segundo pessoas que conhecem o teor das acusações, é enorme. Desta vez, ao contrário do que aconteceu 11 anos atrás, há juízes e desembargadores determinados a levar as investigações às últimas consequências. Um desses magistrados já se apresentou publicamente. É uma juiza aposentada que está radicada fora de Mato Grosso. Ela concedeu uma entrevista ao Blog Prosa e Política (leia aqui) denunciando o assédio descarado de Célia Cury quando assumiu uma comarca no Nortão do estado. A juíza, que denunciou o caso à corregedoria do Tribunal, se diz disposta a confirmar em juízo sobre os constrangimentos e o assédio dos corretores de sentença.
