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Arruda terá uma semana decisiva

Luísa Medeiros

O governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido) será submetido amanhã a mais um reflexo da Operação Caixa de Pandora. Desta vez, nada a ver com prisão ou impeachment por conta das denúncias de comandar um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal. Arruda será julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo crime de infidelidade partidária. Isso por ele ter deixado, no entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido ao qual pertencia, o Democratas (DEM), sem justa causa. Caso seja considerado culpado, Arruda poderá recorrer da perda do mandato, mas terá que deixar imediatamente o comando do Palácio do Buriti. Se isso ocorrer, será o primeiro governador do Brasil a perder o cargo dessa maneira.

A permanência do governador afastado no poder já está sendo questionada no processo de impeachment aberto contra ele na Câmara Legislativa. Mas os motivos são outros. As informações contidas no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo delator foi o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, convenceram 19 distritais a aprovar a abertura do processo de cassação do mandato de Arruda. A tramitação no âmbito legislativo, no entanto, é mais lenta, e se o governador não tivesse que responder à ação protocolada pelo MPE, teria uma sobrevida maior no posto.

Em dezembro do ano passado, Arruda desfiliou-se do DEM para evitar uma expulsão pelos colegas de legenda. À época, as denúncias sobre o escândalo político em Brasília envolvendo a cúpula do Executivo local, deputados distritais e empresários da cidade eclodiram em todo o país. Pressionado, o governador afastado alegou que tivera de largar a sigla “por motivos pessoais”.

Há três anos, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato pertence ao partido, e não ao político. E, por isso, para deixar o cargo para o qual foi eleito, o governador ou parlamentar tem que seguir as regras estabelecidas. O Ministério Público Eleitoral entendeu que Arruda não respeitou a norma. Os advogados dele defenderam na semana passada que a legislação eleitoral não prevê perda de cargo nos casos de desfiliação de governador, mas apenas para deputados ou vereadores.

Clique aqui para ler a íntegra no site do Correio

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