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Dilma pode ir a eventos com Lula mesmo após desincompatibilização, diz AGU

Gabriela Guerreiro

A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou nesta terça-feira a integrantes do governo federal uma cartilha com orientações a serem seguidas pelos agentes e servidores públicos no período eleitoral. A cartilha estabelece o que pode ou não ser realizado pelo presidente da República, ministros e outros servidores públicos federais até as eleições de outubro.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que o objetivo da cartilha é dar orientações de comportamento ao integrantes do governo, para que todos sigam a lei no período eleitoral. “A orientação parte do pressuposto de que todo mundo terá comportamento de acordo com a lei. É preciso deixar o mais claro possível quais são os limites”, afirmou.

Segundo Adams, o presidente da República está autorizado a subir no palanque de candidatos fora do horário de seu expediente oficial. A cartilha, no entanto, não estabelece horários em que Lula pode atuar diretamente na campanha de sua candidata, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ao Palácio do Planalto.

“O presidente deve acompanhar a orientação. É um agente público, por isso não lhe é negado o direito de cidadania de apoiar candidatos. Não há impedimento para que, fora do espaço em que exerce a Presidência, participe de atos políticos”, disse Adams.

O advogado afirmou que Lula pode participar de atos de campanha mesmo em viagens oficiais, desde que isso ocorra fora do seu horário de trabalho. A única exceção vale para viagens em que Lula for participar exclusivamente de atos de campanha. Nesses casos, a despesa deve ser arcada pelo PT –seu partido.

“Se o presidente for se deslocar exclusivamente para um processo eleitoral, como num sábado, quem paga é o partido. Mas o horário em que não estiver na sua atividade de governo, pode participar de eventos. Ele pode usar momentos de folga para estar em eventos de campanha”, explicou o advogado.

Adams disse que, antes de junho –quando serão oficializados os registros das candidaturas–, os ministros e outros entes da administração pública federal podem manter a rotina de trabalhos. “Nessas duas semanas até a desincompatibilização, os potenciais candidatos continuarão tendo o comportamento que já têm.”

No caso da ministra Dilma, que tem que deixar o governo no dia 3 de abril para se tornar candidata (quanto termina o prazo de desincompatibilização), Adams disse que ele pode continuar sua participação em atos de governo até o registro da candidatura –já que entre abril e junho não terá nenhum cargo no Executivo, mas também ainda não será oficialmente candidata.

Clique aqui para ler a íntegra no site da Folha

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