Lísia Gusmão
A delação premiada oferecida ao ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa em troca das denúncias do suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina no Distrito Federal pode ser estendida às investigações dos contratos milionários firmados pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), durante o governo de Joaquim Roriz (PSC). Em 2004, os contratos somaram R$ 247,5 milhões.
Em seis processos consultados pela Agência Brasil na 4ª Vara Criminal de Brasília, Durval é réu por ter firmado, como diretor-presidente da Codeplan, contratos de prestação de serviço considerados irregulares. Em todos os seis processos, o Ministério Público do Distrito Federal menciona a condição de colaborador do ex-secretário no inquérito da Operação Caixa de Pandora e as “tratativas necessárias para aferição da incidência e do alcance” da delação premiada.
A petição assinada pelo promotor Eduardo Gazzinelli Veloso em 10 de fevereiro, que atua na Caixa de Pandora, foi anexada às seis ações penais em que Durval é acusado de manter contratos ilegais com o ICS. É a mesma petição que consta no processo contra o ex-secretário pelo contrato para impressão de 168 mil contracheques dos funcionários dos 93 órgãos da administração pública atendidos pela Codeplan em 2001, como divulgou a Agência Brasil.
“Ao se dispor a contribuir com as investigações levadas a efeito no Inquérito 650 que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça, o colaborador se colocou em posição especial segundo a legislação de regência da matéria, que pode influir na condução do presente feito”, sustenta o promotor.
Os processos estavam parados e foram retomados em 9 de dezembro de 2009, após a revelação dos vídeos de suposta distribuição de propina ao governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) e a deputados distritais.
As investigações dos contratos do governo do Distrito Federal (GDF) com o ICS por meio da Codeplan começaram em 2004, durante o governo Roriz. Segundo o Ministério Público (MP), em vez de prestar serviços de assistência social, o instituto servia como intermediário na contratação direta de empresas e de funcionários para o GDF. A cada contrato que intermediava, o ICS acrescentava um percentual de sobrepreço.
Na denúncia oferecida à Justiça, o MP sustenta que, apenas em 2004, a Codeplan repassou R$ 247,5 milhões ao ICS para “pagamento de serviços e bens que deveriam ter sido contratados no mercado”. O processo 2009.01.1.192979-5, por exemplo, cita o contrato 003/2005, “cujo valor pactuado alcança a cifra milionária de R$ 40 milhões”, firmado em 7 de abril de 2005. O Ministério Público ressalta que esse contrato foi fechado apesar da recomendação para que a Codeplan não mais celebrasse “contrato de gestão” com o Instituto Candango de Solidariedade.
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