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CNJ deveria dar uma comenda aos caçadores de agenciadores de sentença em MT

Dois desembagadores mudaram para sempre a história de corrupção e descrédito do Juidiciário matogrossense. Os nomes deles: Paulo Lessa e Orlando Perri. Juntos, o primeiro como presidente e o segundo como corregedor do Tribinal de Justiça, conseguiram iniciar o processo de faxina que já desaguou na aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes.

Perri e Lessa vão se defrontar daqui a algum tempo com uma vindita armada pelos ex-colegas banidos. São acusados de contratar irregularmente a empresa de auditoria Vellsos e Bertolini que, num trabalho profundo e respeitável, desvendou toda a trama armada por um grupo de juízes-maçons para salvar uma cooperativa de crédito com dinheiro do TJ.

A auditoria não se restringiu à investigação do chamado Escândalo da Maçonaria.  No meio da apuração, Perri recebeu a informação de que pelo menos um desembargador estava vendendo sentenças. Mandou os auditores averiguarem se havia vulnerabilidades no sistema de sorteio da distribuição de processos, onde a fraude tinha início.

A Velloso e Bertolini não apenas apontou as falhas, como encontrou indícios da ação continuada de pelo menos um magistrado. Com base nessas informações, Perri e Lessa decidiram enviar o material coletado ao SJT porque não tinham competência para investigar desembargadores. Foi isso o que deu origem ao processo que corre em segredo de justiça revelado pelo Blog na última semana (leia aqui).

Já falei aqui sobre as boas impressões e referência que tive de Lessa, que hoje está aposentado por absoluta falta de possibilidade de permanecer entre pares tão desqualificados moralmente quanto alguns de seus colegas de toga.  Hoje quero falar sobre Orlando Perri, o ex-corregedor que está no alvo dos arrivistas que defenestrou.

Orlando Perri teve uma atuação e uma coragem impressionantes. Junto com Lessa, prestou à Justiça de seu estado um serviço de valor inestimável. Se não tivesse feito nada além de revelar a podridão que mofava debaixo do tapete do TJ, ainda assim teria justificado toda a sua passagem por aquela corte.

A ele imputam acusações que não têm a menor consistência. A de ter recebido R$ 2,3 milhões de atrasados, dinheiro que teria sido liberado com privilégio. É mentira. O valor foi criminosamente manipulado para ser vendido como fato desabonador. A intenção era misturá-lo ao lixo que despachava nos gabinetes mais nobres do TJ. E ele não faz parte do lixo.

É verdade que a carreira de Perri começa com um vício. Ele não esconde de ninguém que retificou sua certidão de nascimento para tomar posse quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso da magistratura. Já respondeu por isso e foi absolvido. Tinha dois meses de idade a menos do que o limite mínimo para assumir a vaga conquistada com brilhantismo. O vício origem, no entanto, deu início a uma carreira virtuosa. Que culminou com as denúncias que mudaram para sempre a história do TJ.

A outra acusação diz respeito à contratação, sem concorrência, da empresa de auditoria que escancarou as fraudes cometidas de maneira despudorada com os recursos do tribunal. A contratação aconteceu sem licitação, como ocorrem tantas outras quando servidores públicos — bem-intencionados e outros nem tanto —  lançam mão de uma liberalidade da Lei 8.666. É a que permite, em casos de urgência bem fundamentados ou notória especialização, a contratação emergencial sem a devida licitação.

O relatório dessa auditoria foi questionado de todas as formas. Os investigados tentaram desqualificá-lo para impedir a investigação. Suas conclusões, no entanto, foram integralmente coonestadas pela Polícia Federal. Foi com base no que ela apurou que 14 ministros-conselheiros do CNJ mandaram dez juízes aéticos botar o pijama.

O mesmo CNJ que extirpou parte do tumor e das metástases que asfixiavam o Tribunal de Justiça vai agora julgar a vindita armada pelos desafetos de Lessa e Perri. Os conselheiros deveriam aproveitar a oportunidade para recomendar a concessão de uma comenda a cada um pelo inestimável valor da limpeza que iniciaram. Não fosse por ele, advogados desonestos continuariam ainda hoje vendendo a pena de magistrados corruptos de Mato Grosso.

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