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Câmara prepara regras para limpar a eleição

Lilian Tahan

Luísa Medeiros

Na tentativa de mostrar que são capazes de conduzir o processo de eleição indireta sem o dedo em riste de um interventor, os distritais estudam criar regras para impedir a participação de candidatos com ficha suja na Justiça ou pendências fiscais. Além disso, costuram um acordo para que o eleito se comprometa a não disputar, dessa vez nas urnas, o pleito de outubro. A pedido dos distritais, técnicos da Câmara Legislativa fizeram um esboço da lei ordinária que reunirá as normas para a sucessão no Distrito Federal. Com um total de 10 páginas e 20 artigos, a proposta traça as condições mínimas para a candidatura dos pretendentes ao cargo de governador.

Entre os requisitos sugeridos no projeto de lei, os técnicos orientam que os candidatos deverão seguir os preceitos da legislação eleitoral. Portanto, devem pertencer à partido político há, pelo menos, 12 meses, ter no mínimo 30 anos e votar no Distrito Federal. Além disso, será exigido que o candidato apresente declarações sobre seus antecedentes na Justiça e no Fisco. Há duas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução com regras semelhantes. Ao seguir os parâmetros do TSE, que criou critérios mais duraos para a competição de outubro, os deputados querem mostrar autonomia para escolher um governador com perfil enquadrado na lei.

Almoço

Durante almoço ontem, um grupo de distritais tratou ainda de condições que não vão estar escritas no projeto de lei ordinária, mas deverão fazer parte do acordo para a escolha do novo governador, que deve cumprir o mandato até dezembro. “Há um entendimento da maioria dos deputados de que o nome escolhido nas eleições indiretas não poderá se candidatar à reeleição. Do contrário, não haverá garantia de governabilidade”, disse o líder do PT, Paulo Tadeu, um dos presentes ao encontro. Eliana Pedrosa (DEM) reforça a tese de que a regra das eleições indiretas deve vetar a candidatura de pessoas que pretendem se lançar a qualquer cargo político em outubro. “O candidato do governo de transição não pode disputar as próximas eleições”, afirmou.

Os deputados também devem excluir das possíveis candidaturas os políticos citados nos escândalos revelados na Operação Caixa de Pandora. Um ponto, no entanto, ainda não é consenso entre os parlamentares. Não há acordo para impedir a participação de deputados no processo. Se essa regra vigorasse, excluiria nomes ventilados para a disputa, como os de Eliana Pedrosa (DEM), Alírio Neto (PPS) e Wilson Lima (PR). Para atribuir credibilidade às regras faladas, mas não impostas em lei, os deputados prometem chamar setores da sociedade, como representantes de sindicatos, igrejas e empresas para testemunhas as condições.

O texto rascunhado pelos técnicos da Câmara ainda sofrerá alterações. Na próxima quinta-feira, os deputados vão se reunir em uma comissão especial que definirá os últimos detalhes sobre a sucessão. A partir daí, a proposta será submetida ao plenário da Câmara. Antes que seja votada, no entanto, os deputados vão apreciar o segundo turno doprojeto de mudança na Lei Orgânica para autorizar eleições indiretas ao cargo de governador. Na última quarta-feira, eles aprovaram a alteração em primeiro turno.

Clique aqui para ler a íntegra no site do Correio

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