Blog do Pannunzio

Arruda desiste de recorrer contra cassação de mandato no DF

Márcio Falcão

O governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), desistiu nesta segunda-feira de recorrer contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, que determinou a perda do mandato do ex-democrata por desfiliação partidária.

A decisão de Arruda foi comunicada a seus advogados por meio de uma carta. A defesa do ex-democrata pretendia recorrer hoje ao próprio TRE ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Não tenho a culpa que querem me imputar. E conclui que posso ajudar mais Brasília, em seu aniversário de mais 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Divergem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidir solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE. Recorrer seria prolongar o drama”, diz Arruda na carta.

A advogada Luciana Lóssio, que defende o governador cassado, disse na semana passada que a decisão do tribunal foi “temerária” e causou “perplexidade” no meio jurídico. Para advogada, ficou claro que Arruda deixou o DEM porque foi era uma pessoa não grata no partido.

“Foi uma decisão que causou perplexidade em qualquer advogado que atua na Justiça Eleitoral. Foi uma decisão temerária. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral cassou um mandato considerando que um político foi infiel ao partido porque pediu a desfiliação que vinha sendo solicitada por vários membros do partido, inclusive, o presidente do partido. Com todo respeito, não houve infidelidade, essa é uma questão lógica não é nem jurídica”, disse.

Por 4 votos contra 3, os juízes do TRE entenderam que Arruda se desfiliou do DEM por vontade própria e que o partido tinha legitimidade para abrir processo disciplinar diante das acusações de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Clique aqui para ler a íntegra no sita da Folha

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