Blog do Pannunzio

Tribunal de Justiça de Mato Grosso atinge o “fundo do poço”

Hebert Almeida, do site  24 Horas News
Um magistrado da mais alta corte do Poder Judiciário do Estado que falta com a verdade, e é punido por contratar filhos que não aparecem para trabalhar, os chamados funcionários “fantasmas”; três desembargadores que desviam dinheiro do poder para cobrir “rombo” numa Maçonaria que fez investimento errado; e, um grupo ainda em fase de investigação, acusados de participarem de um esquema de venda de sentenças – talvez o pior crime que se possa cometer com um poder que tem a missão constitucional de fazer a boa aplicação das leis e distribuir a justa justiça.
Esse é o retrato cruel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste momento. A possibilidade de mais desembargadores terem decretadas aposentadorias compulsórias ainda é grande. Não se sabe quantos são os possíveis envolvidos no esquema de venda de sentença,que está sendo investigada pelo Superior Tribunal de Justiça. Aguarda-se para as próximas horas a conclusão do processo. Nos bastidores fala-se em torno de quatro a cinco.
Desde a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, que o Judiciário de Mato Grosso vive crises pós-crises. O juiz foi assassinado em Concepcion, no Paraguai, numa suposta fuga. Por aqui, deixou denuncias e documentos que falavam das mais absurdas negociações e negociatas dentro do Poder Judiciário. De esquema para favorecer amigos e parentes em aquisições, como gasolina, até venda de sentença, em que apareciam alguns operadores famosos, como o empresário Josino Guimarães, perto de ir a Juri pela morte do magistrado.
O Tribunal, desde então, cresceu, houve expansão de comarcas, avançou na assistência judiciária, mas os velhos defeitos permaneceram. Como diria o ditado popular, o uso do cachimbo faz a boca torta. E fez! Passada a tempestade de Leopoldino, o Judiciário seguiu dividido em vários grupos e correntes, uns de pensamento outros mais afetos ao uso do poder. É comum se ouvir nos corredores do Palácio da Justiça classificações de magistrados como “esse é sério”, “não adianta chegar” ou “pode deixar que esse é fácil de ser negociado”.
Agora, uma parte responde pelos erros que cometeu. Ou  melhor, respondem pelos crimes que cometeram. Desde a denúncia feita pelo desembargador Orlando Perri sobre o esquema de desvio de dinheiro, através de folha de pagamento, para cobrir o “rombo” de uma cooperativa de crédito mantida pela Maçonaria do Grande Oriente, a loja mais influente no Estado, as quedas têm sido sucessivas. Primeiro foi o articulador do esquema, desembargador José Ferreira Leite, que articulou a transferência de fundos quando era presidente do Tribunal. Junto com ele, o presidente Mariano Alonso Ribeiro Travassos e outro colega José Tadeu Curi.
Também foram punidos os juízes Marcelo Souza Barros, Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
Posteriormente, diante dos escândalos, o desembargador Paulo Lessa pediu para sair. Juntamente no dia em que foi a publico a denuncia de que o STJ estaria preparando para concluir as investigações sobre o esquema de venda de sentenças.  Lessa justificou que estava constrangido com tantos escândalos, mas, da alçada dos seus adversário, veio a revelação de que teria beneficiado parentes com pagamento de grandes quantias de supostos benefícios a receber.
Contra Lessa também pesa outra acusação: a de não endossar a proposta do desembargador Orlando Perri, então corregedor-geral, para que fosse feito o desconto dos que pegaram dinheiro irregularmente. Inclusive ele próprio. Lessa despachou que não tinha como fazer mais o resgate do dinheiro e deu o assunto por encerrado. “Ainda vem coisa por ai sobre isso” – sustenta uma fonte.
Os capítulos de um poder em desgaste estão sendo escritos com letras garrafais e aparenta placa de cemitério. “O desconhecimento da contratação seria impossível de ser justificada, e neste caso contou mesmo de forma silenciosa com a aprovação do magistrado, uma vez que atuava como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”- escreveu Marcelo Nobre, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, órgão que tem promovido um verdadeiro “arraso” na instituição judiciária do Estado.
Nobre lamentou a conduta do desembargador, que segundo ele, “se aproveitou de cargos para beneficiar parentes”. Ele considerou a conduta incompatível com a honra e o decoro da magistratura. “É lamentável o fato de o magistrado ter se utilizado da sua condição profissional, para possibilitar que seus filhos percebessem recursos públicos, lesando o erário”, destacou.
Mas o que se pode considerar uma espécie de “tiro de misericórdia” saiu do  conselheiro Felipe Locke. Em seu voto, criou uma figura de exceção: afirmou que o caso do desmebargador Jurandir de Lima merecia “demissão”, uma vez que o magistrado, ex-presidente do tribunal agiu faltando com a verdade.  “Ficou comprovado no voto do relator, que o desembargador utilizou o dinheiro público para custear as faculdades de seus filhos, ainda em atividades que não tinham nada a ver com o Tribunal de Justiça” – afirmou.
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