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Linknet foi maior beneficiária de repasse de recursos no governo Roriz, aponta Ministério Público – Agência Brasil

Lísia Gusmão – Agência Brasil

A empresa de informática Linknet é apontada pelo Ministério Público como a maior beneficiária do repasse de recursos públicos feito pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo de Joaquim Roriz (de 1998 a 2006). A Polícia Federal investiga a empresa na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009, por alimentar o suposto esquema de propina a integrantes do governo do Distrito Federal e deputados distritais.

Em nove processos que tramitam na Vara de Fazenda Pública de Brasília, a Linknet divide o banco dos réus com Durval Barbosa, ex-presidente da Codeplan e autor das denúncias que abateram o governo de José Roberto Arruda (sem partido) no fim do ano passado. Em apenas uma ação, o Ministério Público tenta recuperar para os cofres públicos R$ 36,197 milhões supostamente desviados em contrato de 2005 entre a Linknet e a Codeplan, para aluguel de equipamentos.

No esquema desarticulado na Operação Caixa de Pandora, a Procuradoria Geral da República calcula em R$ 100 milhões o volume de recursos “desviados e apropriados pelo esquema criminoso, só do setor de prestação de serviços de informática” entre 2007 e 2009.

“A via é de mão dupla, segundo os indícios. De um lado, havia a apropriação de recursos públicos desviados, por integrantes do esquema criminoso. De outro lado, o esquema favorecia as empresas que se dispunham ou consentiam em pagar a propina, garantindo-lhe contratos com o governo”, sustenta a Procuradoria da República, em petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.

As investigações dos contratos da Codeplan começaram em 2002 e revelam um engenhoso esquema de direcionamento das contratações de empresas do qual a Linknet foi beneficiada com milionários contratos de prestação de serviços.

Até junho de 2005, a dispensa de licitações era feita pela Codeplan por meio de um “contrato de gestão” firmado com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que servia de intermediário, como revelou a Agência Brasil em reportagem publicada em 17 de março de 2010. Apenas em 2004, a Codeplan repassou R$ 247,5 milhões ao ICS para pagamento de serviços e bens que deveriam ter sido licitados.

“Assim, nos anos de 2002 a 2004, órgãos do Distrito Federal demandaram à Codeplan a prestação de variados serviços de informática. Como não prestava nenhum tipo de serviço, acionava o Instituto Candango de Solidariedade, com que mantinha um contrato dito ‘de gestão’ para que ele intermediasse a contratação direta de empresas privadas, frustrando o procedimento de licitação. Aponta a Linknet como a maior beneficiária do repasse de recursos públicos”, sustenta o Ministério Público do DF, na denúncia acolhida pela Justiça em 26 de fevereiro deste ano.

No entanto, a partir de junho de 2005, impedida por decisão judicial de ter contratos com o ICS, a Codeplan passou a fazer as contratações diretamente com as empresas prestadoras de serviços, porém a um custo bem mais elevado. São esses contratos emergenciais questionados em ações de improbidade administrativa ou civil pública na Vara da Fazenda de Brasília. “Aquilo que era dissimulado junto ao ICS, passou a ser feito às claras”, diz a denúncia.

Clique aqui para ler a íntegra no site da Agência Brasil

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