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TCU vê pagamento ilegal da Petrobras de R$ 56,9 mi

Breno Costa

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou à conclusão de que uma subsidiária da Petrobras pagou ilegalmente R$ 56,9 milhões a consórcios formados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS na construção do gasoduto Urucu-Manaus, uma das mais caras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A obra, iniciada em junho de 2006, foi inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado ao custo de R$ 5 bilhões -como a Folha revelou na ocasião, mais que o dobro dos R$ 2,4 bilhões assinados naquele ano com os três consórcios que dividiram a execução dos 670 km de dutos que cortam a selva amazônica.
O TCU determinou que o dinheiro pago indevidamente seja descontado de eventuais pagamentos a serem efetuados pela TAG (Transportadora Amazonense de Gás), subsidiária integral da petrolífera, aos consórcios.

Os R$ 56,9 milhões representam, segundo o tribunal, a diferença entre as ofertas apresentadas pelas empreiteiras no “demonstrativo de formação de preços” e os valores presentes nos boletins de medição da obra, planilhas que baseiam efetivamente os pagamentos da subsidiária da Petrobras. Na prática, as empresas ofereceram um preço e, após a execução, cobraram outro.

De acordo com os auditores, o fato seria legal se houvesse justificativa para a diferença, o que, afirmam, não aconteceu. Não há detalhamento de mão de obra, de equipamentos nem de materiais, por exemplo. Esses itens foram condensados na planilha como “verbas”.
“Podem estar sendo pagos serviços não realizados e materiais não empregados”, escreveu a equipe de auditoria, cuja relatoria ficou a cargo do ministro Augusto Nardes.
Ao TCU a Petrobras informou que a diferença decorria da inclusão de custos indiretos nos contratos, como a necessidade de movimentação de balsas para a execução da obra, entre outros gastos.

Apesar de, nesse item, os consórcios terem apresentado demanda de R$ 15 milhões, o valor efetivamente pago pela estatal foi de R$ 71,8 milhões.
A auditoria do TCU, iniciada em 2007, também atingiu o governo do Amazonas. A equipe de auditores apontou o uso de empresas fantasmas e indícios de falsificação de documentos pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas para justificar dispensa de licitação em convênio assinado com a Petrobras e com a TAG.
Desde 2003, o Estado era governado por Eduardo Braga (PMDB), que se tornou um dos principais aliados do governo Lula na região Norte.

Na semana passada, Braga se desincompatibilizou do cargo para disputar uma vaga no Senado.
Segundo os auditores, em pelo menos quatro contratos, assinados entre 2006 e 2007 para serviços complementares às obras do gasoduto, propostas orçamentárias supostamente elaboradas pela mesma pessoa foram assinadas de maneira diferente em processos distintos.

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