Blog do Pannunzio

Riva perde no STJ, continua inelegível e não pode assinar cheques

Fábio Pannunzio, do Blog do Pannunzio, e Adriana Vandoni, do Prosa e Política

 

furoO maior ficha-suja do País, o deputado estadual José Geraldo Riva (PP/MT), acaba de perder mais uma batalha no STJ em sua tentativa de reaver os direitos políticos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, indeferiu o pedido de suspensão de liminar e sentença impetrado por ele contra decisão do Presidente do TJ de Mato Grosso, Desembargador José Silvério.

Há cerca de um mês, Silvério recusou o pedido de Riva para suspender os efeitos de uma das sentenças que o condenaram por improbidade administrativa, impondo-lhe a inilegibilidade e o afastamento compulsório de todas as funções administrativas atinentes à presidência do Legislativo de Mato Grosso.

Desta forma, Riva, que responde a outros 117 processos civis e criminais, permanece sem ter como registrar sua candidatura para as próximas eleições e continua proibido de assinar cheques emitidos pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso. E está a um passo do encerramento compulsório de sua controversa carreira política.

Assim como o presidente do TJ de Mato Grosso, o presidente do STJ entendeu que Riva não tem legitimidade para propor a suspensão dos efeitos da sentença que o condenou em primeira instância. Com a derrota, é cada vez mais remota e possibilidade, agora ínfima, de que José Geraldo Riva consiga disputar as próximas eleições. Além disso, uma parte de seu patrimônio aparente está bloqueada.

Esta semana o deputado condenado declarou a um site regional de Mato Grosso que só não conseguiria disputar as eleições caso a Constituição da República fosse rasgada. Como se viu, o Poder Judiciário pensa diferente de Riva — e mantém suja a ficha do maior ficha-suja do País.

O deputado condenado é autor de diversos processos contra jornalistas que publicam notícias sobre sua dificílima situação judicial. ele acionou civil e criminalmente o Blog do Pannunzio, o Prosa e Política, a Página do E e também a presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Keka Werneck, por supostamente terem cometidos crimes contra sua honra. Os pedidos de prisão contra jornalistas e blogueiros variam de 15 anos a a 6 anos em regime fechado.

Veja a decisão do STJ clicando aqui.

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