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MP pede de volta o dinheiro da meia

Ana Maria Campos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) tire de todos os bolsos e do pé das meias a suposta mesada que recebeu em troca de apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda ao longo de três anos e quatro meses. E mais: a título de pagamento de indenização por danos morais à população da capital do país, os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do DF (Ncoc) querem que Prudente devolva aos cofres públicos cada centavo aplicado pelo contribuinte nas despesas de gabinete e nas verbas indenizatórias destinadas à atuação do ex-deputado distrital, desde o dia em que foi filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, em agosto de 2006, até a deflagração da Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009.

De acordo com uma conta feita pelo Ministério Público para esse período, a dívida de Prudente atinge a cifra de R$ 6.354.080,00. São R$ 2 milhões pelo “salário” de R$ 50 mil que ele supostamente recebia do caixa que seria abastecido com dinheiro desviado de contratos de terceirização de serviços, segundo relato de Durval em depoimentos prestados aos promotores. O restante leva em consideração despesa mensal de R$ 108.852,00 que a Câmara Legislativa teve com a contratação de servidores comissionados indicados por Prudente e com recursos destinados à manutenção de seu gabinete parlamentar.

O ressarcimento do prejuízo que teria sido provocado por Prudente é um pedido do MPDFT, em ação civil pública protocolada no Tribunal de Justiça do DF nesta semana. Juntamente com a ação, os promotores pedem o bloqueio de todos os bens de Prudente, incluindo aplicações financeiras, ações, participações em empresas, imóveis e veículos. O pedido exclui os valores da conta-corrente do ex-deputado distrital, como forma de garantir a subsistência dele e de sua família.

Esta é a primeira ação resultante da Operação Caixa de Pandora. Por autorização do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, todas as provas levantadas no Inquérito nº 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram compartilhadas com o Ministério Público do DF. A Procuradoria-Geral da República analisa a questão na esfera criminal. Os promotores de Justiça que atuam na primeira instância devem se ater ao ressarcimento de prejuízos e penas relacionadas à improbidade administrativa, na área cível.

Clique aqui para ler a íntegra no site do Correio

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