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TJDFT mantém condenação contra ex-dirigentes da Codeplan e ICS

Correio Braziliense

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação de ex-dirigentes da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) e o extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS) por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público do DF, Durval Barbosa Rogrigues, ex-presidente da Codeplan, Lázaro Severo Rocha, ex-presidente do ICS, José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola e Carlos Eduardo Bastos Nono respondem ao processo.

A condenação em segunda instância ocorreu nesta segunda-feira (26/4) e não cabe mais recurso a este Tribunal. Os réus terão que devolver mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Histórico
O MPDF moveu uma Ação Civil contra a Codeplan e o ICS por conta da denúncia referente a um contrato, feito em 2005, entre Codeplan e ICS, para prestação de serviços, compras e locações de equipamentos. A parceria não foi feita por meio de licitação. A contratação causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

Em primeira instância, a decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal era que os acusados devolvessem o valor do prejuízo aos cofres públicos. Além disso, eles teriam que pagar uma multa de duas vezes o valor do dano, ou seja, seria cobrado cerca de R$ 6 mi. Os envolvidos perderiam, ainda, as funções públicas, estariam proibidos de contratar ou receber incentivos fiscais ou creditícios em nome próprio ou de empresas, nas quais sejam sócios majoritários.

Após contestação dos acusados, a decisão em segunda instância é a devolução do prejuízo acrescido de multa no mesmo valor, metade do valor decidido em primeira instância. Segundo a assessoria de imprensa do TJDFT, as alegações dos réus não foram suficientes para a retirada da responsabilidade dos acusados.

De acordo com a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF), os acusados ainda poderão entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com recurso extraordinário no Supremo.

Clique aqui para ler a íntegra no site do Correio

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