Blog do Pannunzio

STJ condena ex-presidente da Assembleia de Rondônia a 14 anos de prisão

Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou na última quarta-feira (05) o ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de perda do cargo público de conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia e ao pagamento de multa de R$ 87.700. Ele respondia a processo pela prática de peculato (apropriação e desvio), supressão de documento e coação na época em que presidia a Assembleia Legislativa de Rondônia.

No mesmo julgamento, o então diretor financeiro da Assembleia, Francisco de Oliveira Pordeus, foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e R$ 51 mil pelo crime de peculato. Também foi condenado o coronel da Polícia Militar Evanildo Abreu de Melo, a dois anos e seis meses de reclusão e R$ 10.200 por supressão de documento público. Ambas as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

De acordo com o STJ, Natanael confirmou na última segunda-feira (03) pedido de exoneração do cargo de conselheiro do TCE na tentativa de perder o foro privilegiado e ser julgado por instância de menor grau. A tentativa, porém, não foi aceita.

O caso
Em 2001, Natanael e Pordeus emitiram cheque no valor de pouco mais de R$ 601 mil sob a justificativa de pagar servidores comissionados da Assembleia. Pordeus, no entanto, sacou no mesmo dia R$ 1.315 milhão e acertou com os funcionários do banco que o restante deveria ser entregue à empresa Dismar (Distribuidora de Bebidas São Miguel Arcanjo), que tinha Natanael como sócio majoritário.

Posteriormente, a quebra do sigilo bancário da conta da Assembleia detectou 55 cheques, no valor de R$ 207 mil, emitidos entre janeiro e abril de 2001, desviados para a conta da Dismar.

Emitido mandado de busca e apreensão, os oficiais de justiça foram impedidos de realizar a ação. Conforme os autos do processo, Natanael ameaçou atirar nos oficiais, além de ter trancado todos em uma sala por mais de uma hora e comandado a destruição de provas solicitadas pela Justiça.

Clique aqui para ler a íntegra no site da Folha

Comentários

Related posts

Senador Almeida Lima vai presidir CPMI do MST

OAB protocola pedido de cassação contra dois deputados distritais

Fábio Pannunzio

Ministério Público quer que Roriz devolva R$ 13 mi por superfaturar compra de hospital

Leave a Comment