Blog do Pannunzio

STF condena primeiro parlamentar desde a promulgação da Constituição de 1988

Felipe Seligman

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira um parlamentar pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Os ministros aplicaram ao deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) a pena de dois anos e dois meses de detenção, que foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ficaria preso.

Ele foi condenado pelo crime de responsabilidade, por não respeitar a verdadeira finalidade de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia (CE).

Ele recebeu R$ 500 mil do órgão federal para a construção de um açude na cidade, mas utilizou os recursos em 16 passagens molhadas, uma espécie de ponte que, na época de cheia do rio, fica submersa pela água.

A defesa do deputado admitiu que os recursos foram utilizados para a construção dessas passagens, mas alegou que elas não causaram prejuízos ao município, já que o açude foi feito anos depois. Ainda segundo os advogados de Gerardo, as obras foram realizadas sob o comando da Secretaria de Infraestrutura de Caucaia, que havia autonomia para decidir onde empregar os recursos.

O relator do caso, no entanto, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que “não há dúvidas” de que o crime foi cometido pelo hoje parlamentar. “O convênio foi assinado em 1997 e teve sete prorrogações assinadas pelo hora acusado. Por isso não há dúvidas do dolo no emprego de recursos em desacordo com a finalidade”, afirmou.

O ministro foi seguido pelos colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. Os dois últimos, no entanto, decidiram estipular uma pena menor do que aquela proposta por Britto, o que faria o caso prescrever, o que não prevaleceu.

Já os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar.

Zé Gerardo ainda pode entrar com recursos –tecnicamente chamados de embargos de declaração– para esclarecer possíveis contradições, omissões ou obscuridades na decisão de ontem.

Clique aqui para ler a íntegra no site da Folha

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