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Destaques dos jornais de hoje – O Globo

Novo código prevê sentença única para casos iguais
Senado recebe amanhã anteprojeto que acelera processos na Justiça

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que será entregue amanhã ao Senado, aposta na redução do número de recursos e na força da jurisprudência para dar mais agilidade aos processos judiciais. Elaborado por uma comissão de juristas, ele prevê que uma decisão dos tribunais superiores valerá automaticamente para milhares de ações do mesmo tipo. Isso reduzirá em 70% os chamados processos de massa – por exemplo, sobre cadernetas de poupança. “Com o novo código, uma decisão vai acabar com todas as outras ações”, diz o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, membro da comissão. Na 1ª instância, só será permitido um recurso. Já as custas de um recurso perdido serão pagas por quem o impetrou. (Págs. 1 e 3)

Dossiê afasta Pimentel da campanha de Dilma

Em meio à crise do dossiê, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel será afastado do comando da campanha da petista Dilma Rousseff, e o grupo de Antonio Palocci se fortalece. Veio de Pimentel a indicação de Luiz Lanzetta, responsável pela montagem de um suposto dossiê contra tucanos. Lanzetta deixou a campanha. O PT mineiro insiste em lançar Pimentel ao governo do Estado, mas a Executiva nacional deve vetar o nome dele e apoiar Hélio Costa (PMDB). (Págs. 1 e 4)

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