Do blog Prosa e Política, com Informações do TRE Na sessão da manhã de hoje (13), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato...

Do blog Prosa e Política, com Informações do TRE

Na sessão da manhã de hoje (13), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por uma votação de 3 votos a favor e 2 contra, cassou o mandato do deputado federal reeleito Eliene Lima (PP), e também do candidato eleito para Assembléia Legislativa, José Geraldo Riva, também do PP (que já havia sido cassado).

Seguindo o voto do juiz César Augusto Bearsi, o pleno acolheu parte da representação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação por compra de votos e gastos ilícitos de campanha nas eleições gerais de 2006.

O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira, após pedido de vista do juiz Samuel Franco Dalia Junior, que votou contra a cassação dos deputados.

O primeiro vogal, juiz César Bearsi, votou pela procedência do pedido do Ministério Público, contudo, incluiu o candidato reeleito a deputado federal Eliene Lima. O juiz também afastou o pedido de cassação por compra de votos, mantendo seu entendimento no sentido de cassar os mandatos dos parlamentares tão somente pela prática de gastos ilícitos em campanha.

Segundo o juiz federal, o processo traz provas suficientes que caracterizam a distribuição indiscriminada de combustíveis para os eleitores de Tangará da Serra, feitas por Eliene Lima e José Riva. Este entendimento foi o mesmo dado pelo juiz Jorge Tadeu Rodrigues.

O juiz Gonçalo Antunes de Barros acompanhou o entendimento divergente de Bearsi, contudo incluiu como justificativa para cassação dos mandatos a compra de votos.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral não participou do julgamento por estar tratando de assuntos relacionados ao cadastramento de dados biométricos dos eleitores de Campo Verde, cidade para onde se deslocou nesta quarta-feira para se reunir com autoridades locais.

via TRE cassa mandato de Eliene Lima e Riva, este pela 2ª vez | Prosa e Politica.

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