ANDREZA MATAIS e ADRIANO CEOLIN, da Folha de São Paulo
Apesar de afirmar em nota que “não tem responsabilidade” sobre a fundação que leva seu nome no Maranhão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu em 2005 para a advocacia da Casa contestar no Supremo Tribunal Federal uma lei estadual que contrariava seus interesses.
Lei estadual de 2005 determinou a reintegração do Convento das Mercês ao governo do Maranhão. No local funciona a Fundação José Sarney, um museu com o acervo do período em que ele foi presidente.
Ontem, para contestar reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, Sarney disse em nota que é apenas “presidente de honra” da fundação e que “não participa” nem tem “responsabilidade” sobre ela. Segundo o jornal, foram desviados recursos destinados pela Petrobras para a fundação.
A Petrobras repassou R$ 1,3 milhão à fundação pela Lei Rouanet, com projeto aprovado pelo Ministério da Cultura. Em bilhete enviado ao ministério, em 2005, Sarney pede agilização na tramitação do projeto de recuperação dos acervos.
Em um documento assinado pelo próprio Sarney em 21 de novembro de 2005, ele solicita à Mesa Diretora do Senado que ingresse “o mais breve possível” com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF contra lei aprovada no Maranhão que devolvia o prédio ao Estado. Pela lei, a fundação deveria deixar o local em 30 dias.
“Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma estadual recém-aprovada pela Assembleia Legislativa, não resta outra alternativa senão a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo, com o objetivo de impedir a prática de ato totalmente contrário à ordem constitucional vigente no país”, escreveu Sarney. Procurado, ele não respondeu à reportagem.
A legislação garante à Mesa Diretora do Senado a prerrogativa de ingressar no Supremo com ações deste tipo. Mas, segundo aFolha apurou, essa foi a primeira e única vez em que o Senado contestou na mais alta Corte do país uma lei estadual.
Na época da Adin, em 2005, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), que assina a ação ao lado do então advogado-geral, Alberto Cascais. Renan é um dos principais aliados de Sarney.
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