Folha Online O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, confirmar o registro de candidatura de dois deputados federais reeleitos, que estavam com o... Deputado que se lixa para a opinião pública tem candidatura liberada no TSE

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, confirmar o registro de candidatura de dois deputados federais reeleitos, que estavam com o registro pendente em função da Lei da Ficha Limpa: Cleber Verde (PRB-MA) e Sérgio Moraes (PTB-RS).

Moraes, que ficou conhecido por dizer que “se lixa para a opinião pública”, disputou as eleições no Rio Grande do Sul com o registro liberado e recebeu mais de 97 mil votos. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE pelo fato de o candidato ter uma condenação, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa, quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), entre 1997 e 2004.

O tribunal considerou que, embora a Lei da Ficha Limpa preveja a inelegibilidade em casos de improbidade administrativa, a condenação do parlamentar foi anulada por decisão de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois de vários recursos na Justiça comum.

Com isso, o registro de candidatura foi liberado.

Em maio do ano passado, Moraes disse em discurso na Câmara que se “lixava” para a opinião pública. “Estou me lixando para a opinião pública. Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês [da imprensa] escrevem. Você batem, mas a gente se reelege”, afirmou na ocasião.

Na época, ele justificou seu discurso ao afirmar que estava se dirigindo a um repórter e não à opinião pública.

Cleber Verde também disputou a eleição com o registro de candidatura liberado e foi eleito com mais de 126 mil votos. No entanto, seu registro foi barrado pelo próprio TSE, no dia 7 de outubro, a pedido do Ministério Público Eleitoral.

O Ministério Público argumentou que Cleber foi demitido em 2003 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) –a Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis os candidatos que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.

Logo após o tribunal acatar o pedido, a defesa de Cleber recorreu ao próprio TSE e pediu que o órgão examinasse um documento em que o ministro da Previdência e Assistência Social declara extinta a punição e reintegra o deputado aos quadros do INSS.

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