O presidente do Senado, José Sarney, não pode sozinho anular atos da Mesa Diretora. Para isso, ele precisaria convocar uma reunião da mesa e obter a maioria dos votos.
Um consultor jurídico do Senado disse ao blog agora há pouco que a anulação só é efetiva quando o ato for assinado por um diretor da Casa.
Além disso, Sarney não se manifestou sobre outros 118 boletins considerados anômalos, mas que não faziam parte da relação de 663 atos publicados.
No campo político, a impressão é a de que Sarney, pressionado pelas últimas denúncias, resolveu baixar “uma Medida Provisória sem consultar os demais membros da Mesa”.
Os advogados do Senado continuam confusos com relação aos resíduos jurídicos decorrentes da anulação desses atos secretos.
O caso do neto de Sarney, contratado regularmente para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira e exonerado secretamente, é um dos mais complicados.
