Blog do Pannunzio

Anulação de atos secretos não produz efeitos imediatos

A consultoria do Senado Federal ainda não sabe que medidas serão tomadas como consequência da anulação dos 663 atos secretos, determinada no fim da manhã desta segunda-feira pelo presidente José Sarney.

Certo está que essa anulação não vai produzir efeitos imediatos.

Uma das perguntas que permanecem sem resposta é: Os funcionários nomeados por meio de atos secretos trabalham nesta terça-feira ou não?

Segundo o consultor da Casa, Bruno Dantas, outra indefinição diz respeito à nomeação de funcionários contratados por atos regulares, mas demitidos por atos secretos.

Esse é justamente o caso do neto do presidente Sarney, que ocupava cargo no gabinete do senador Epitácio Cafeteira e foi exonerado das funções secretamente.

A situação de João Fernando Sarney é tida como uma das mais graves nesta onda de escândalos que assola o Senado há mais de cinco meses.

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