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Lula deixará maior conta pendente para sucessor desde o início do Plano Real

Amanda Costa, do site Contas Abertas – Após oito anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff, a quantia de R$ 50,8 bilhões em pagamentos pendentes só de investimentos em estradas, portos, aeroportos e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O número ainda pode sofrer variação até o momento em que Dilma, de fato, assumir a Presidência da República, em primeiro de janeiro de 2011, visto que este é o retrato atual dos restos a pagar de investimentos, sem considerar os gastos com a folha de pagamentos e despesas correntes, como luz, viligância e material de consumo. Os restos a pagar são despesas programadas para um ano que, por não serem pagas no mesmo exercício, são remanejadas para o ano seguinte (veja tabela). Esta é a maior quantia de contas pendentes verificada desde 1995, primeiro ano completo do Plano Real.

A dívida, que pode ser herdada por Dilma, representa 98% dos R$ 52 bilhões previstos no orçamento de investimentos do governo federal para 2011, cuja proposta está em tramitação no Congresso Nacional. Desta forma, caso opte por quitar os débitos, a presidente eleita terá apenas R$ 2,8 bilhões para aplicar em novos projetos de infraestrutura no país.

A conta pendente para o próximo ano pode ser ainda maior. Isso porque a atual gestão não deve conseguir quitar em menos de dois meses todos os débitos existentes. Além disso, é de costume os gestores contraírem mais dívidas em dezembro por meio de empenhos, que são compromissos assumidos pela administração pública. No ano passado, por exemplo, o maior registro de empenhos aconteceu em dezembro, quando foram comprometidos quase R$ 17,8 bilhões com investimentos. No mês anterior, em novembro, os recursos empenhados haviam sido de R$ 4,4 bilhões (veja tabela).

A utilização dos restos a pagar é uma forma legal de executar os gastos públicos. No entanto, já em 2007, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, criticou o alto volume de contas pendentes verificado entre 2006 e 2007. Segundo o ministro, que foi relator das contas do governo de 2006, o crescimento dos débitos acontece porque o governo não disponibiliza recursos suficientes para arcar com os compromissos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse crescimento, na avaliação de Ubiratan, configura um “orçamento paralelo”.

O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Evilásio Salvador também censura a manutenção de um “orçamento paralelo” dentro do orçamento vigente e aponta alguns caminhos. “É preciso editar urgentemente a lei complementar prevista na Constituição Federal que trata de finanças públicas. Enquanto isso não acontece, é preciso uma regulamentação para os restos a pagar. O que é feito hoje parece um absurdo. Há débitos de anos anteriores que representam quase um terço do orçamento do ano que vem, mas as fontes de financiamento não vêm de anos passados. Então, é preciso resolver essa distorção”, alerta.

Evilásio destaca ainda o mecanismo da liquidação forçada implantada pelo governo, que iguala as despesas liquidadas com as empenhadas, dificultando o acompanhamento dos débitos relativos a projetos inscritos em restos a pagar. “O governo começou a considerar como liquidado no final do ano, sem que tivesse um processo completo, ou mesmo a licitação da obra. A liquidação forçada mostra apenas a capa de um processo. Com isso, não se tem um acompanhamento, não sabe o que vai ser executado e o que não foi”, afirma.

PAC

No balanço de três anos do PAC, realizado em fevereiro, o Contas Abertas questionou a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, quanto ao crescimento de dívidas, que atingia patamar semelhante ao orçamento autorizado para o ano inteiro (veja aqui o vídeo). Dilma validou o mecanismo. “Não se consegue despender em um único ano todo o valor. Então, é usado o método dos restos a pagar. O ritmo e o ciclo de investimento e custeio são diferentes”, argumentou.

Dilma também defendeu que investimentos tivessem uma forma diferenciada de execução. “Eu acho que até para efeito de transparência, seria interessante que o orçamento de investimento tivesse outra temporalidade e percepção. Assim, poderíamos mostrar claramente para a população, para os parlamentares que nos fiscalizam e para os órgãos de controle como o investimento começou, quanto foi gasto e quanto ainda será aplicado. Mas hoje, é impossível executar um orçamento sem restos a pagar”, afirmou.

O economista Evilásio Salvador concorda com a forma diferenciada. “Sou simpático a ideia de que o orçamento de investimento deva ser considerado plurianual, ou seja, não apenas referente a um ano. Isso porque geralmente os investimentos demoram um pouco mais”, diz.

Apenas a conta pendente de investimentos do PAC para o próximo ano deve chegar a R$ 21,2 bilhões. Se considerado o programa inteiro, as pendências sobem para R$ 31,4 bilhões, o que corresponde a 72% do orçamento projetado para o programa durante todo o ano de 2011, avaliado em R$ 43,5 bilhões.

Para ler o original clique aqui: Contas Abertas – Lula deixará maior conta pendente para sucessor desde o início do Plano Real.

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