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Egito suspende leis, dissolve Legislativo e vê reações mistas

MARCELO NINIO – Dois dias depois da queda do ditador Hosni Mubarak, a junta militar que assumiu o governo do Egito dissolveu ontem o Parlamento, suspendeu a Constituição e anunciou que ficará no poder por seis meses, ou até a realização de eleições gerais.

O anúncio coloca o país pela primeira vez desde a fundação da república, em 1952, sob a autoridade direta dos militares, para nervosismo de muitos egípcios.

Embora atendam a boa parte das exigências dos manifestantes que levaram à renúncia de Mubarak, após 18 dias de protestos populares, ainda não transformam em atos concretos as promessas de que a transição conduzirá a um sistema democrático.

O Conselho Supremo das Forças Armadas anunciou que formará uma comissão para propor emendas na Constituição, as quais serão submetidas a referendo.

A mudança mais esperada é a da odiada lei de emergência, em vigor desde a chegada de Mubarak ao poder, em 1981, que restringe as liberdades fundamentais.

A dissolução do Parlamento era considerada um passo elementar da transição, já que o Legislativo é dominado quase que inteiramente pelo partido governista. A última eleição parlamentar, em novembro, foi cercada de suspeitas de fraude. Por isso, a reação inicial dos oposicionistas à medidas foi positiva.

Esam al-Arian, porta-voz da Irmandade Muçulmana, disse à Folha que os militares têm mostrado compromisso com a transição democrática. Mas acrescentou que espera mais clareza sobre a mudança da Constituição.

Ayman Nour, que chegou a ser preso pelo regime Mubarak em 2005, quando foi candidato derrotado na eleição presidencial, foi menos cético, afirmando que as medidas satisfazem as demandas dos manifestantes: “É uma vitória da revolução”.

Há questões abertas que preocupam outros opositores. No período de transição a junta militar governará por decreto, sob a liderança do marechal Hussein Tantawi, chefe do Conselho Supremo.

Não está claro como serão nomeados os membros da comissão incumbida de propor emendas à Constituição.

Para o ativista de direitos humanos Hossam Bahgat, o Egito entra em um território legal desconhecido. “Na ausência de uma Constituição, entramos numa espécie de terra de ninguém, por isso estamos preocupados”, disse.

via Folha de S.Paulo – Egito suspende leis, dissolve Legislativo e vê reações mistas – 14/02/2011.

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