Com informações da Folha Online.
A direção geral do Senado fez uma recontagem dos “atos secretos” editados pela Casa nos últimos 14 anos. Depois da análise, encontrou 544 medidas administrativas que não tiveram publicidade, conforme estipula a Constituição Federal. Há menos de um mês, o número anunciado era de 663 atos.
De acordo com a comissão criada para anular os atos secretos, 119 dos 663 documentos foram publicados corretamente no Diário Oficial do Senado.
O próximo passo agora é pedir ao presidente Sarney, que determinou a invalidação imediata dos atos secretos, que cancele a anulação desses 119.