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Com suspeitas de irregularidades, Pdot deve voltar à Câmara Legislativa

Segundo a Secretaria de Habitação, cidades como Ceilândia têm potencial para crescer verticalmente (Monique Renne/Esp. CB/D.A Press – 5/5/07 )
Segundo a Secretaria de Habitação, cidades como Ceilândia têm potencial para crescer verticalmente
O debate sobre a polêmica revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será retomado nesta semana na Câmara Legislativa. O secretário de Habitação, Geraldo Magela (PT), articula com o líder de governo, Wasny de Roure (PT), como o assunto será tratado na Casa com deputados e representantes da sociedade. A intenção é abrir um espaço público para discutir, nos próximos 30 dias, alterações no atual plano. Cerca de 20% do texto do Pdot são considerados inconstitucionais pela Justiça em virtude de alguns artigos e itens inseridos na proposta a pedido dos distritais, o que caracteriza vício de iniciativa. Por lei, apenas o Executivo pode fazer alterações no projeto que estabelece regras para o planejamento do uso e da ocupação das terras do Distrito Federal.

Sancionado em abril de 2009, o Pdot foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do DF no mesmo ano. Isso porque o projeto original foi modificado por centenas de emendas parlamentares. As mudanças permitiram a inclusão de novas áreas e setores habitacionais, com consequente aumento de despesa para os cofres públicos. À época, houve denúncias de um suposto loteamento do Plano Diretor para atender interesses pessoais e financeiros dos parlamentares. A revisão do texto aprovado durante a gestão de José Roberto Arruda (sem partido) foi incluída como uma dos compromissos de Agnelo Queiroz durante a campanha, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Geraldo Magela deve levar a polêmica de volta à Câmara nesta quarta-feira. O secretário garante, porém, que a população e os distritais participarão da “atualização” do Pdot antes do envio de uma nova legislação a apreciação no parlamento. Inicialmente, o desejo do titular da Secretaria de Habitação era que a revisão ocorresse até abril, mas, agora, ele considera a possibilidade de concluir o processo até o fim do primeiro semestre, devido à complexidade da questão.

O líder de governo, Wasny de Roure, será o interlocutor de Magela na Casa. “Ele quer discutir o procedimento e captar as demandas dos distritais. Naturalmente isso se faz pela liderança do governo”, confirma Wasny. “Temos condições de evitar a inconstitucionalidade dos artigos. Se o governo conhecer com antecedência a proposta dos deputados, podemos assumir isso. Mas Agnelo quer também abrir um diálogo rápido e objetivo com a sociedade sobre as mudanças.”

via Correio Braziliense – Cidades DF – Com suspeitas de irregularidades, Pdot deve voltar à Câmara Legislativa.

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1 comment

Monex 21/02/2011 at 09:31

Ontem Habitacao e Construcao Urbana Mesa de Kunming a lideranca sera um quarto de hospedes da Primavera Cidade Gang Lijin vice-secretario de Habitacao e Urbanismo disse que enquanto os precos da habitacao nao sao demasiado cidade de Kunming mas o governo da cidade de Kunming e tambem esforcos continuos para estabilizar os precos da habitacao. Kunming na implementacao do Conselho de Estado a serio implementar as politicas sobre o controlo dos precos alem de fortalecer a gestao da construcao de moradias tambem sera emitido em um futuro proximo na gestao reforco do aviso de imoveis a venda para garantir a estabilidade do mercado imobiliario em Kunming Kunming proteccao mercado imobiliario real estavel ficando melhor.

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