O Ministério Público Militar do Rio abriu investigação sobre desaparecimentos de pessoas durante a ditadura (1964-1985) com a participação de agentes das Forças Armadas...

O Ministério Público Militar do Rio abriu investigação sobre desaparecimentos de pessoas durante a ditadura (1964-1985) com a participação de agentes das Forças Armadas ou que tenha ocorrido dentro de suas unidades.

O foco da investigação, instaurada no último dia 10, são casos ocorridos no Rio e no Espírito Santo, área de atuação da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.

A tese defendida pelo promotor Otávio Bravo, responsável pelo procedimento, é que casos de desaparecidos devem ser considerados sequestro em andamento até a localização de eventual resto mortal ou de “evidências verossímeis” de que as vítimas foram soltas ou mortas.

Para Bravo, contra esses casos não cabe prescrição (prazo para proposição de uma ação) nem a Lei da Anistia, de 1979. “Sem saber como e o que aconteceu, não dá para dizer que está prescrito ou anistiado.”

A iniciativa repete a da Procuradoria Militar em São Paulo, que instaurou em 2009 procedimento para apurar desaparecimentos. A medida foi arquivada.

via Folha de S.Paulo – Investigação busca vítimas da ditadura – 23/02/2011.

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