Por decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública terá que reintegrar à Polícia Civil...

Por decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública terá que reintegrar à Polícia Civil o investigador Elison Rozziolli, demitido no curso de um procedimento administrativo cheio de contradições. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17 de março.

Elison e dois outros investigadores foram acusados de concussão supostamente praticada contra um comerciante da periferia de Campinas. O Blog teve acesso à íntegra dos processos judiciais e do procedimento administrativo. A leitura atenta deixa claro que a demissão contrariou posição unânime do Conselho da Polícia civil, que por diversas vezes opinou pela suspensão das sanções administrativas até o trânsito em julgado do processo criminal instaurado para apurar a denúncia.

O fato que deu origem ao processo aconteceu em fevereiro de 2003. Elison, aprovado quatro anos antes em segundo lugar no concurso para ingressar na PC, acabava de ser transferido do GARRA para a delegacia de roubos de autos. Ele e dois colegas faziam uma ronda quando localizaram um caminhão descarregando 200 dúzias de cerveja em um bar na periferia de Campinas.

O dono do estabelecimento não tinha a nota fiscal do produto. O motorista do caminhão levou dois dos três policiais até o depósito onde havia carregado o veículo. Elison permanceu o tempo todo no local da ocorrência vigiando o caminhão. Uma hora depois, os policiais trouxeram ao local o fornecedor da bebida com as notas fiscais de origem. O carregamento foi então liberado.

No mesmo dia, o fornecedor da bebida foi à Corregedoria e prestou queixa de concussão. Segundo ele, os dois policiais que estiveram no depósito exigiram dele R$ 4 mil ameaçando prendê-lo como suspeito de roubo de carga. Parte do dinheiro — R$ 1 mil — teria sido emprestada por um borracheiro vizinho.

O empréstimo foi confirmado pelo borracheiro e todas as testemunhas ouvidas na investigação aberta pela Corregedoria declararam ter procurado a polícia a pedido do comerciante. Ninguém, no entanto, afirmou haver testemunhado a entrega ou sequer a exigência do suborno, que estranhamente teria sido devolvido no mesmo dia por um vizinho do comerciante supostamente achacado.

Dias depois, quando foi ouvido pela segunda vez, o dono do depósito passou a negar o fato. Disse que havia mentido porque teria sido agredido por um dos investigadores e queria “prejudicar” intencionalmente os policiais.

Quem lê o processo fica com a impressão de que há várias inverossimilhanças na história. A primeira delas são as razões apresentadas para o arrependimento do denunciante. No campo das suposições, cabe, para argumentar, a possibilidade de que ele tenha sido coagido a mudar sua versão. Ainda assim, algumas anotações são inquestionáveis.

A primeira delas é a que dá conta de que Elison não estava no local onde teria sido tramada a concussão. Todas as peças afirmam que ele não estava no depósito, e sim a quilômetros de distância, no bar onde a bebida era descarregada, enquanto os colegas permaneciam com o empresário.

Na cena descrita nos depoimentos cabe a hipótese — pausível, no entendimento do Blog — de que a dupla tenha tentado extorquir o fornecedor da cerveja. Mas é certo que nela não aparece o investigador Elison.

A investigação da corregedoria, no entanto, não individualizou as condutas dos três policiais. Não levou em consideração que o dia em que se deu o episódio era o primeiro dia de trabalho de Elison na Delegacia de Roubos de Carros. Até a véspera, ele continuava no GARRA, nas mesmas funções em que foi lotado desde que foi aprovado — em segundo lugar, diga-se — no concurso da Polícia civil.

As contradições nos depoimentos das testemunhas não passaram desperbercidas ao delegado Luís Eduardo Carneiro, que presidiu o procedimento administrativo. Emm 25 de agosto de 2003 ele oficiou ao delegado-geral alertando que “há alguma divergência no depoimento das testemunhas”, e que seria necessário “aguardar o desenrolar do processo-crime, onde o denunciante poderá apresentar nova versão, ou confirmar uma delas”.

O delegado também opinou pelo sobrestamento da sindicância e a suspensão de todas as medidas punitivas que já haviam sido aplicadas  até que a Primeira Vara Criminal de Campinas julgasse o processo criminal instaurado para apurar a denúncia.

O primeiro sobrestamento: reiterado diversas vezes, já alertava para a falta de consistência das provas.

O delegado-geral encaminhou o assunto ao Conselho da Polícia Civil. Este, por sua vez, acolheu por unamidade o voto do relator, delegado José Laerte Goffi Macedo, que determinou o sobrestamento do procedimento administrativo até o julgamento do processo-crime em 25 de outubro do mesmo ano. Consultado, o Ministério Público também se manifestou favoravelmente à suspensão temporária das investigações na instância administrativa, que foi determinado pelo então secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu.

No dia 9 de outubro de 2.007, Elison e os dois companheiros foram condenados em primeira instância. Os advogados dos policiais impetraram recurso ao Tribunal de Justiça e pediram novo sobrestamento do processo admnistrativo. Mas o recurso foi negado pelo então secretário de Segurança Pública Roberto Marzagão resolveu desconhecer a recomendação unânime do Conselho da Polícia Civil de aguardar o julgamento do recurso e demitiu os policiais a bem do serviço público.

O relator do caso na reunião do conselho asseverou, em seu voto, que “eventual reforma decisória poderia relfetir na decisão deste persecutório administrativo, que no sentido condenatório, quer no absolutório, haja vista a tempestividade de se aventurar num devisório sem a clareza necessária do conjunto probante”, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Despacho em que Antônio Ferreira Pinto decide manter a decisão de demitir os policiais, a despeito da decisão do TJ de absolvê-los.

A senteça da primeira instância foi reformada em no ano passado. Elison e os colegas foram absolvidos pela Décima-Quinta Turma do Tribunal de Justiça. Quando o acórdão foi publicado, ingressaram com um pedido de reconsideração da demissão. Mas o Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto decidiu desconhecer a absolvição na esfera criminal e manteve a pena aplicada por seu antecessor(veja fac-símile do despacho ao lado).

Durante os dois anos que se passaram, Elison experimentou todo tipo de privação. Perdeu o salário, os amigos e a dignidade. Ele disse ao Blog do Pannunzio que chegou a se sentir “como um leproso”, estigmatizado e sem perspectivas.

Sem renda para se manter, sobreviveu às custas da ex-mulher, uma advogada que lhe deu apoio incondicional. Enquanto isso, cursou direito e administração de empresas para tentar mudar seu campo de atuação profissional.

A angústia só teve fim quando ele viu publicada no Diário Oficial deo ontem a determinação de queseja reincorporado às mesmas funções que ocupava antes na Polícia Civil. Emocionado, com os olhos encharcados de lágrimas, ele jura que não fez o que lhe imputaram. Ainda não está certo sobre se continuará ou não como investigador. Mas agora ostenta com orgulho a carteirinha da OAB recém conquistada.

A consequência da  decisão da Secretaria de Segurança Pública de manter a demissão vai custar caro ao contribuinte do Estado de São Paulo. Ele fará jus ao pagamento de todos os salário que não recebeu. E a sociedade foi onerada ainda mais, uma vez que o policial, caso prevalecesse o bom-senso, poderia estar ajudando a movimentar a máquina da segurança pública.

O caso encerra um emblema: até que seja condenado com sentença transitada em julgado, nenhum ciddão pode ser apenado. Nem na instância administrativa, nem em qualquer outra esfera.


  • Suely

    21/03/2011 #1 Author

    Sr.Fabio,

    O que me causa estranheza, é o fato de que esse sr.Elisador,diz que uns e outros migraram de outro blog , para cá
    o que me parece ,é que ele também espionava por lá ,acompanhando os policiais até este sítio.Mas com que intuito?
    O de manter alguém informado? E o receio de que sendo o Sr. seguido por mais de dez mil pessoas por todo o Brasil, e tendo um Blog independente, e oficial, a repercussão dos fatos ganhariam corpo , o que não ocorre no outro blog?
    Embora o outro blog, tenha inúmeros acessos, não os intimida.Estou pasma pelo fato de se dizer cidadão,´policial ou não, e não ter se escandalizado com atuação desastrosa desta corregedoria, do secretário da pasta da segurança, e pior com a latente omissão do governador. Sinto-me envergonhada,por termos nesta sociedade, tais cidadãos. Será que entendem o sentido de cidadania?

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  • Suely

    20/03/2011 #2 Author

    Sr.Pannunzio,

    Por gentileza,continue nos informando, independemente do momento e da crise pelas quais isntituiçõespossam estar passando.Ao final, somos nós os contribuintes , a nós é devida toda e qualquer informação,tenha elea a extensão que tiver.Agradeço.

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  • Esilador

    20/03/2011 #3 Author

    Ao cidadão que me citou indagando sobre meu temor de ” revelações bombásticas” .

    Caro cidadão. Inexiste qualquer temor. Ou seja, não existe nenhum temor. Inicialmente quero deixar claro que sou radicalmente contra qualquer tentativa de ludibriar e manipular a opinião pública, principalmente utilizando-se de órgãos de imprensa. E não estou afirmando que tenha isto acontecido. Longe de mim afirmar tal coisa. Seria no mínimo, uma inconsequência. Jamais disse e nem dei a entender que houve qualquer tipo de farsa, principalmente utilizando-se de órgãos de imprensa.em geral ou este blog em particular. Só não entendi qual foi o leit motiv entre o interesse do Sr. Pannunzio e a divulgação desses fatos no momento em que foram divulgados . Ou seja, em pleno desenrolar de uma crise institucional no âmbito da segurança envolvendo a Polícia Civil Republicana do Estado de São Paulo. Entendo que o Sr. Pannunzio, ignorou solenemente as mais primárias orientações de qualquer manual de redação.
    A lição de casa do Sr. Pannunzio era das mais simples. Precisaria entender o processo inteiro, ler o inquérito, conversar com os envolvidos, incluindo delegados, juízes e promotores para saber se houve alguma incorreção … É elementar, até mesmo para o leigo que é preciso ter acesso a toda a documentação existente, não apenas aos trechos que o informante destacou. Até o jornalista perengue do pasquim da esquina e os moradores de rua da Cracolândia sabem que os informantes são e sempre serão partes e sempre estarão em prol de seus interesses. É pueril, mas lançar a denúncia é o papel da parte interessada. E seu interesse é que repercuta sem maiores investigações preservando-se a fonte.
    Tivesse feito isso tudo, ainda faltava conversar com a corregedora e com o secretário e dar-lhes tempo para que respondessem, se quisessem.
    Não é minha intenção ofender ou levantar suspeitas. Estou exercendo meu direito de cidadão ao discordar e não questiono os motivos que levaram o Sr. Pannunzio a veicular esses fatos. Quationo a forma e o momento. Acho que foram intempestivos e além de extemporâneos, incompletos.
    Ao jornalista compete comparar todas as versões, colher todos os dados possíveis e só depois disso publicar. Mas, quando estabelece uma escala de prioridades com base presunção de amealhar dividendos, sejam eles quais forem, a divulgação da matéria foge ao legítimo interesse público. Ai, empresa livre se sobrepõe à imprensa livre. E não estou dizendo ou afirmando que isso ocorreu. Acho que eu deveria pedir alguns conselhos à Dona Martha.

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  • Esilador

    19/03/2011 #4 Author

    Sr. Pannunzio:

    Vejo com pesar que esta prometendo para amanhã à noite ” revelações bombásticas”. É a sequencia da opereta bufa que está regendo ou resultado das intervenções anódinas e seródias desses policiais que sairam do Flit Paralisante para procurar guarida nestas hostes ? Saiba que essas pessoas advindas do Flit já postaram todas essas ” revelações” . Nada é inédito nem verídico.
    Mas vejo que não fez a lição de casa. O manuel de redação do Ali Kamel reza que todas as informações devem ser colhidas e repercutidas. Até agora vc não perguntou para a Vanessa o que todo mundo quer saber: ela pegou o dineiro? As notas estavam na calcinha? Se bem que ela já disse tudo na IStoé. Com um simples correr de olhos na edição da semana passada o senhor aprende o que é uma reportagem imparcial, apresentando todas as facetas do caso. !
    Prego ! Senhor Pannunzio, vamos ao práximo ato. Ma, cuida! Andante grazioso. Allegro ma non troppo. Ciao, bello

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  • Esilador

    19/03/2011 #5 Author

    Sr. Pannunzio:

    Qual o verdadeiro motivo de tudo isso? Seu filho foi preso sem carta ? Levou uma multa ? O senhor sempre foi um jornalista medíocre, formado pelo manual de redação do Ali Kammel e saudoso dos tempos de Globo. Quais os verdadeiros motivos dessa sua cruzada contra a PC ? Tudo em nome da verdade e da liberade de imprensa ? Não me faça rir senhor Pannunzio. A liberdade da empresa sempre estará acima da liberdade da imprensa. Que interesses o senhor defende? Tenho certeza ue vai censurar e nem respondeu, mas estou curioso em saber por que, de uma hora par outra começa essa caça às bruxas. Promete mais divulgações por que existe um roteiro, um “script”. Quem é o autor ? Quem é o diretor ? Por que o senhor é apenas o bufão dessa pantomina.

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