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Gilmar Mendes: “TCU falha no Congresso”

Com informações da Folha Online.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse ontem que o TCU (Tribunal de Contas da União) “falhou” ao fiscalizar o Congresso, o que resultou em desmandos administrativos, como atos secretos e a criação sem controle de cargos comissionados.

Para Mendes, é preciso rediscutir o trabalho do TCU, órgão que fiscaliza a Câmara, o Senado e o Executivo. Os atos secretos, artifício usado para que centenas de decisões do Senado não fossem publicadas, indicam, diz ele, “que mecanismos vários de controle não estavam ativos”.

Conforme o ministro, foram criados mais de 3.000 cargos comissionados no Senado nos últimos anos sem que o TCU condenasse a prática. Ele defendeu que se defina em lei o percentual dos cargos de indicação política.

Mendes também criticou a atual regra de escolha dos suplentes. Reportagem da Folha mostrou que a “bancada de suplentes” do Senado está sendo usada para blindar colegas que não querem se expor na defesa de temas polêmicos.

“É evidente que hoje esse modelo de suplente está conexo com o sistema de financiamento de campanha. Em geral, se escolhe alguém que dispõe de recursos para financiar a campanha.”

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