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CNJ analisa atos secretos em tribunal de Minas

Com informações do Estadão.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu analisar a edição de atos “reservados” no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, encaminhou o ofício ao órgão mineiro solicitando dados sobre a existência de atos administrativos do tribunal feitos sem a devida divulgação.

A solicitação foi feita depois que reportagem do Jornal O Estado de S.Paulo apontou que, durante quase vinte anos, o TJ de Minas editou pelo menos 102 atos normativos classificados como reservados.

Alguns documentos apresentam carimbo de publicado, embora não possam ser acessados pela internet. Eles foram assinados pelo ex-presidente do TJ, Argemiro Otaviano Andrade, já falecido.

O atual presidente, desembargador Sérgio Resende, afirmou que já determinou a publicação dos atos, principalmente de sindicâncias que estejam em vigor e não tenham perdido efeitos.

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