Blog do Pannunzio

TV a cabo continua cobrando ponto extra

Passados onze meses do início da polêmica em torno da cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV a cabo, e a despeito de uma resolução favorável aos consumidores expedida pela ANATEL, os assinantes vão continuar sujeitos ao pagamento.

A ABTA, que congrega os prestadores desse tipo de serviço, considera que a resolução 528 da ANATEL não proibe a cobrança do ponto, e sim da programação nos pontos extras.

A associação recomenda às empresas distribuidoras de programação que aguardem um pronunciamento da justiça em ação que tramita no Distrito Federal e ressalta que essa modalidade de cobrança está assegurada por medida liminar.

Além disso,  em nota expedida na última sexta-feira, a diretoria da entidade alega que  o presidente da ANATEL, Ronaldo Sardemberg, reconheceu que a agência não pode regular preços.

Não é difícil entender porque as operadoras relutam em mudar essa prática. O ponto extra é responsável por pelo menos R$ 700 milhões de faturamento anual.

O preço do serviço é um fator que tem limitado a expansão do próprio segmento do Brasil. Hoje, o universo de assinantes é de apenas 2,6 milhões de domicílios. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 70 % das residências recebem programação por cabo. Em países como o Chile paga-se menos da metade do que as operadoras cobram por aqui.

Difícil é entender a posição da ANATEL, que vem se portando de maneira dúbia, possibilitando quase sempre interpretações contrárias aos interesses dos  consumidores.

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