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Lei da Transparência

Justiça também barra divulgação salários do Senado

Deu no jornalEstadãoLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 31/07/2012 1

Assim como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal também está proibido de divulgar os nomes e os respectivos salários de cada um dos servidores no site da Casa. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar, na última segunda-feira,... Leia mais

Justiça impede divulgação dos salários da Câmara

Deu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 31/07/2012 0

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar ontem suspendendo a divulgação dos salários dos funcionários da Câmara, anteriormente prevista para ocorrer hoje. Na decisão, o juiz determina que a Casa não divulgue os nomes dos servidores com seus respectivos vencimentos, como estipulado pela Lei de Acesso à... Leia mais

Legislativos estaduais escondem salários de seus servidores

Deu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 30/07/2012 0

Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários, mostra levantamento feito pela Folha. Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos... Leia mais

Juízes querem divulgação de doações antes das eleições

Deu no jornalFolha de São PauloJustiça EleitoralLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 27/07/2012 0

JEAN-PHILIP STRUCK Um grupo de juízes eleitorais está usando a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos a divulgar, antes mesmo das eleições, quem são os doadores de suas campanhas. Atualmente, a Lei Eleitoral permite que os nomes sejam fornecidos aos tribunais após o pleito. Porém, pelo... Leia mais

Quase metade dos tribunais ainda não divulgou salários de servidores

Deu no jornalLei da TransparênciaNotí­ciasO GloboPolí­tica 24/07/2012 0

Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais brasileiros divulgassem até a última sexta-feira os salários de seus servidores, nem todos fizeram isso. Em um balanço nesta segunda-feira com 90 dos 91 tribunais brasileiros — o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou de fora por... Leia mais

STF libera divulgação dos salários dos servidores

Deu no jornalLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 12/07/2012 0

Mariângela Galucci O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, liberou a divulgação dos salários dos servidores públicos federais. A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), Britto cassou uma liminar da Justiça Federal em Brasília que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações. Em seu... Leia mais

Em MT, 90% dos magistrados recebem acima do teto

Deu no jornalEstadãoJustiçaLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 07/07/2012 0

VANNILDO MENDES No Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a folha salarial de abril divulgada na Internet mostra que, de um total de 370 magistrados ativos e inativos, inclusive pensionistas, 322 (quase 90% deles) receberam valores acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao... Leia mais

Arquivo Nacional libera 5 mil fotos das vítimas da ditadura

Deu no jornalLei da TransparênciaNotí­ciasO GloboPolí­tica 07/07/2012 0

CAROLINA BRÍGIDO, do jornal O GLobo O jornalista Vladimir Herzog, encontrado morto nas dependências do Exército, em São PauloDIVULGAÇÃO / AGÊNCIA O GLOBO O Arquivo Nacional liberou o acesso ao público a cerca de cinco mil fotografias tiradas por agentes da ditadura militar. O acervo era do extinto Serviço... Leia mais

CNJ determina divulgação de salários do Judiciário até dia 20

Deu no jornalLei da TransparênciaNotí­ciasO GloboPolí­tica 04/07/2012 0

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até 20 de julho para que os tribunais de todo o país publiquem os contracheques dos servidores e magistrados. A medida visa cumprir as determinações da Lei de Acesso à informação. Por unanimidade, o conselho aprovou nesta terça-feira uma resolução com... Leia mais

CGU tranca a caixa-preta de estatais e conspurca Lei de Acesso

Lei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 02/07/2012 5

A Controladoria-Geral da União, órgão encarregado de por para funcionar a Lei de Acesso à Informação, transformou-se em peça auxiliar da manutenção dos segredos orçamentários das sociedades de economia mista. Em resposta ao Blog do Pannunzio, que havia recorrido da decisão da PETROBRAS e do Banco do Brasil de... Leia mais

CGU divulga salários dos servidores do Executivo Federal

Deu no jornalLei da TransparênciaNotí­ciasO GloboPolí­tica 28/06/2012 0

A Controladoria Geral da União (CGU) publicou nesta quarta-feira, no Portal da Transparência, o salário da maior parte dos cerca de 700 mil servidores públicos do Poder Executivo, inclusive com alguns jetons e gratificações. A informação foi antecipada no Twitter do colunista do GLOBO, Jorge Bastos Moreno. Além do... Leia mais

Registros contrariam versão de ministro sobre viagem a Roma

Deu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 27/06/2012 0

FILIPE COUTINHO Documentos fornecidos pelo gabinete de Fernando Pimentel (Desenvolvimento) contradizem versão do ministro sobre a viagem entre a Bulgária e a Itália que ele fez em 2011, num voo pago por um empresário. O caso é investigado na Comissão de Ética da Presidência. O ponto central é apurar... Leia mais

Um mês de Lei de Acesso

Deu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 16/06/2012 0

Fernando Rodrigues A Lei de Acesso à Informação completa hoje um mês de vigência. A implantação é um copo que está meio cheio e meio vazio. Governo e panglossianos em geral exaltam a parte cheia do copo. Céticos, como eu, acham que as coisas poderiam estar melhores. Há argumentos... Leia mais

Defesa vai rever ato que ampliou sigilo sobre papéis

Deu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 13/06/2012 0

RUBENS VALENTE O Ministério da Defesa disse ontem que promoverá eventuais “correções” para impedir a ampliação do tempo em que documentos militares permanecem sob sigilo. Ontem a Folha revelou que a pasta recorreu a brechas na lei para reclassificar como “secretos” -cujo tempo de sigilo é de 15 anos-... Leia mais

Defesa contradiz Planalto e amplia sigilo de documentos

Deu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 12/06/2012 1

RUBENS VALENTE Dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa recorreu a brechas legais para ampliar o segredo sobre documentos militares, o que pode prorrogar em até 15 anos o prazo para que eles venham a público. A nova lei, que... Leia mais

Órgãos públicos demonstram despreparo para Lei de Acesso

CidadaniaDeu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 07/06/2012 0

A maior parte dos órgãos públicos não se mostrou preparada, nesse primeiro momento, para cumprir integralmente a nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado. Do total de 127 requerimentos protocolados pela Folha no dia em que a lei entrou em vigor, em apenas... Leia mais

Transparência de araque

Lei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 06/06/2012 60

Se o objetivo do governo era criar um factóide jurídico,  foi plenamente atingido. A Lei de Acesso à Informação, antes mesmo de entrar em vigor, valeu à Presidente Dilma Rousseff rasgados elogios da secretária de Estado Hillary Clinton. Se era para mudar uma cultura, a Lei de Acesso à... Leia mais

O Blog e a Lei da Transparência: prazo para respostas termina hoje

BESTALei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 05/06/2012 12

Termina hoje o prazo legal para que os órgãos públicos consultados pelo Blog enviem as respostas ao um questionamento sobre o financiamento dos chamados blogues progressistas feito. Os questionamentos foram feitos com base na Lei de Acesso à Informação, que está em vigor desde o dia 16 do mês... Leia mais

Ministérios manobram para não cumprir Lei de Acesso

CidadaniaDeu no jornalEstadãoLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 27/05/2012 0

Alana Rizzo e Leonencio Nossa Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos. Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência... Leia mais

STF publicará nomes e salários e de seus servidores

Deu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 23/05/2012 0

Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que publicará nome, salário e demais benefícios de seus servidores, ministros e ex-ministros. A decisão só vale, inicialmente, para a corte. No entanto, ela pode ser seguida por outros tribunais do país. Pagamentos de... Leia mais

Lei de Acesso gera pedidos de acesso a papéis da ditadura

Crimes PolíticosDeu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 21/05/2012 0

RUBENS VALENTE E LÚCIO VAZ A área militar no Executivo federal, em Brasília, recebeu 119 pedidos de informação nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira. A nova lei permite que todo cidadão requisite quaisquer informações a Executivo, Judiciário,... Leia mais

Salário público ‘deve ser divulgado’, defende ministro-chefe da CGU

Deu no jornalEstadãoLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 19/05/2012 1

No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta sexta-feira, 18, que a divulgação nominal de salários de servidores do Executivo federal não é uma “invasão de privacidade”. A medida, prevista em decreto publicado... Leia mais

Três dos onze ministros do STF defendem abrir salários

Deu no jornalLei da TransparênciaNotí­ciasO GloboPolí­tica 19/05/2012 0

Pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal defendem abertamente a divulgação dos salários de todos os servidores públicos como medida essencial da Lei de Acesso à Informação. Em entrevista ao GLOBO, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa afirmaram que, por ser dinheiro público, os cidadãos têm... Leia mais

Lei de Acesso e eleições

Deu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 16/05/2012 5

FERNANDO RODRIGUES A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje. O debate sobre a regra teve início em 2003. Mas é agora que começa o grande desafio. A norma só vai pegar se houver empenho de agentes públicos para suprir a demanda por dados que fazem a... Leia mais

Lei de Acesso à Informação já está vigorando. Blog faz o primeiro teste da transparência das estatais

BESTACidadaniaLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 16/05/2012 9

Já está vigorando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro, mas só passará a ter efeito a partir de hoje porque a máquina pública teve seis meses de prazo para se adaptar ao que ela prescreve.... Leia mais

Brasil é 90º país a ter lei de acesso à informação

CidadaniaLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 15/05/2012 0

Mauro Malin, no Observatório da Imprensa Embora a adoção de leis de acesso à informação pública seja um dos processos mais rápidos de disseminação global de uma legislação até hoje registrados, o Brasil é o 90º país a aprovar um diploma legal dessa natureza, constata a professora da Faculdade... Leia mais

Democracia na veia: começa a valer amanhã a Lei da Transparência

BESTACidadaniaLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 15/05/2012 5

Observe o contador aí no canto direito do alto da página. Ele indica que entra em vigor amanhã a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff no ano passado, tem todos os instrumentos para transformar a relação entre... Leia mais

Lei de Acesso à Informação: Papel transparente

CidadaniaDeu no jornalFolha de São PauloLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 14/05/2012 0

Não convém subestimar a Lei de Acesso à Informação, em vigor a partir desta quarta-feira. Seu significado vai muito além do bem-vindo sinal verde para entrar nos arquivos oficiais e reconstituir episódios conturbados do país. Trata-se também de ferramenta poderosa para melhorar a gestão e desinfetar a administração pública.... Leia mais

Especialistas nos EUA veem Lei da Transparência do Brasil como pioneira

CidadaniaDeu no jornalFolha de São PauloLei da Transparência 13/05/2012 1

LUCIANA COELHO DE WASHINGTON A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil, na quarta, deixou otimista a organização americana na linha de frente das pesquisas de documentos estatais omitidos do público, o National Security Archive. Para os pesquisadores da ONG ligada à Universidade George Washington,... Leia mais

Lei de Acesso à Informação vai começar enfraquecida

CidadaniaDeu no jornalEstadãoLei da TransparênciaNotí­ciasPolí­tica 13/05/2012 0

A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda deve o decreto que detalha o funcionamento da nova legislação no Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a regulamentação será publicada até quarta-feira. Especialistas alertam, porém, que a... Leia mais
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Blog do Pannunzio Indica

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