Defesa contradiz Planalto e amplia sigilo de documentos
RUBENS VALENTE Dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa recorreu a brechas legais para ampliar o...
Tag: Lei da Transparência
Ministérios manobram para não cumprir Lei de Acesso
Alana Rizzo e Leonencio Nossa Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a...
A verdadeira CPI
Eliane Cantanhêde Enquanto a CPI do Cachoeira é (seria) para investigar um esquema mafioso de um empresário-bicheiro, a Lei de Acesso à Informação pode se...
STF publicará nomes e salários e de seus servidores
Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que publicará nome, salário e demais benefícios de seus servidores,...
Lei de Acesso gera pedidos de acesso a papéis da ditadura
RUBENS VALENTE E LÚCIO VAZ A área militar no Executivo federal, em Brasília, recebeu 119 pedidos de informação nos três primeiros dias de vigência da Lei...
Salário público ‘deve ser divulgado’, defende ministro-chefe da CGU
No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta sexta-feira,...
Legislativo e Judiciário ainda estudam se vão divulgar salários
No dia em que o Poder Executivo divulgou decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e determina a publicação dos salários de servidores,...
Lei de Acesso e eleições
FERNANDO RODRIGUES A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje. O debate sobre a regra teve início em 2003. Mas é agora que...
Lei de Acesso à Informação já está vigorando. Blog faz o primeiro teste da transparência das estatais
Já está vigorando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro, mas só...
Brasil é 90º país a ter lei de acesso à informação
Mauro Malin, no Observatório da Imprensa Embora a adoção de leis de acesso à informação pública seja um dos processos mais rápidos de disseminação global...
Democracia na veia: começa a valer amanhã a Lei da Transparência
Observe o contador aí no canto direito do alto da página. Ele indica que entra em vigor amanhã a Lei de Acesso à Informação (Lei...
Lei de Acesso à Informação: Papel transparente
Não convém subestimar a Lei de Acesso à Informação, em vigor a partir desta quarta-feira. Seu significado vai muito além do bem-vindo sinal verde para...
Especialistas nos EUA veem Lei da Transparência do Brasil como pioneira
LUCIANA COELHO DE WASHINGTON A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil, na quarta, deixou otimista a organização americana na linha...
Lei de Acesso à Informação vai começar enfraquecida
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda deve o decreto que detalha o funcionamento da...
Empresas estatais resistem e confrontam Lei de Acesso
Embora prometam lançar na próxima quarta-feira portais próprios de transparência, como determina a lei sancionada no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, na...
Governo corre para se adaptar a nova lei de Acesso à Informação
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ministérios, órgãos e estatais correm para colocar em funcionamento as salas de...
Verdade e transparência
Fernando Rodrigues Quando a política se une ao marketing é raro haver coincidências. A presidente Dilma Rousseff escolheu a próxima quarta-feira, dia 16, para dar...
Falta uma semana para a Lei de Acesso à Informação começar a valer
A partir de 16 de maio, portanto dentro de sete dias, passa a vigorar plenamente a Lei de Acesso à Informação. É um instrumento democrático...
Juiz manda BNDES liberar documentos sobre empréstimos
O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)...
CGU, sobre a Lei de Acesso à Informação: Faça o que eu digo, não o que eu faço.
Faltam 27 dias para a Lei 12.527/11 passar a vigorar. Mas nem Controladoria-Geral da União, órgão encarregado de comandar o processo de adaptação da máquina...
Lei da Transparência: Acesso ainda sem regra
FERNANDO RODRIGUES Falta menos de um mês para o dia 16 de maio. É quando entra em vigor a Lei de Acesso a Informações Públicas....
Para Hillary, Dilma criou ‘padrão global’ contra a corrupção
FLÁVIA FOREQUE, MÁRCIO FALCÃO e NÁDIA GUERLENDA A atuação da presidente Dilma Rousseff no combate à corrupção foi elogiada ontem pela secretária de Estado norte-americana,...
Lei da Transparência: discurso é um, prática é outra
O Blog do Pannunzio vem saudando o advento da Lei de Acesso à Informação — ou Lei da Transparência — como uma das ferramentas mais...
Dilma: Brasil deu passo decisivo ao aprovar Lei de Acesso à Informação
Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso...
Lei da Transparência: saiba o que não pode ser divulgado pelo governo
A chamada Lei da Transparência, ou Lei de Acesso à Informação Pública, passa a vigorar a partir de 16 de maio. Sancionada pela presidente Dilma...
Vem aí a Lei de Acesso à Informação Pública. Você está preparado ? O governo, não.
Qualquer cidadão terá, a partir de 16 de maio, o direito de solicitar e receber informações sobre contratos e dados públicos não classificados como sigilosos...
Anúncios de estatais somem do site de Paulo Henrique Amorim
Apesar de se recusarem a dizer quanto pagam a Paulo Henrique Amorim, há duas semanas as estatais que sustentavam o blog Conversa Afiada não veiculam...
MPF vai processar Banco do Brasil por falta de transparência
Da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal Banco alega sigilo sobre operação de financiamento de futuro estádio do Corinthians; MPF tomará as providências judiciais e...
Conheça a Lei da Transparência, que o Banco do Brasil trata como letra morta
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de vetoVigência Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso...