Editorial da Folha de São Paulo Em duas frentes distintas, o Ministério Público corre o risco de ver o seu poder de conduzir investigações criminais cerceado. As iniciativas, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrem da falta de clareza do texto constitucional sobre as atribuições do órgão,... Leia mais
FELIPE SELIGMAN O Supremo Tribunal Federal interrompeu ontem julgamento sobre o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais sem a necessidade de participação policial. Dois ministros votaram pela restrição. Segundo Cezar Peluso, a Constituição não dá ao Ministério Público o direito de investigar diretamente um crime, prerrogativa que,... Leia mais