Pannunzio Comunicação – Blog do Pannunzio

Em audiência, deputados cobram “ficha limpa” de eleitor

Nancy Dutra

Em audiência nesta quinta-feira para discutir o voto de presos provisórios, deputados contestaram o esforço da Justiça Eleitoral de garantir a aplicação da medida. Os parlamentares argumentaram que o eleitor precisa ter a “ficha limpa”, assim como os candidatos, conforme o projeto aprovado na Câmara que proíbe o registro de políticos com problemas com a Justiça.

Resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início de março prevê a instalação de seções eleitorais em presídios para que presos sem condenação definitiva e jovens internados pela Justiça possam votar no pleito de outubro.

Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), não há motivo para incentivar o voto dos presos provisórios porque foi a própria Justiça que determinou a restrição de liberdade. “Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?”, questionou. Existe o risco, segundo o deputado, de que os presídios se transformem em “currais eleitorais para fichas sujas”.

“Há um equívoco nessa discussão. Não é o Estado que tira o direito ao voto, mas os próprios presos por suas ações”, defendeu o deputado Paes de Lira (PTC-SP), para quem a resolução é um “suposto avanço”. Um projeto de lei de autoria do parlamentar prevê a criação de um mecanismo de justificativa de voto automática para os presos provisórios.

O ministro do TSE Joelson Costa Dias rebateu os parlamentares e afirmou que o voto para presos provisórios está previsto na Constituição Federal. O magistrado não comentou a relação com o projeto “ficha limpa”, em análise pelo Senado, que veta a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada (tomada por mais de um juiz).

Segurança
Os deputados também mostraram preocupação com a segurança da votação nos presídios. Perpétua Almeida (PC do B-AC) disse duvidar da garantia de sigilo do voto de presos provisórios. Para a parlamentar, a resolução do TSE deveria ter sido publicada antes de março para os presídios tivessem mais tempo de se preparar.

“As seções não serão mais vulneráveis que as outras”, afirmou o ministro Dias.

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal, afirmou que o TSE tomou os cuidados necessários para que a resolução não trouxesse insegurança.

Clique aqui para ler a íntegra no site da Folha

Share the Post:

Join Our Newsletter